O bloco de oposição ao governador Romeu Zema (Novo), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), já fala em obstruir os trabalhos na Casa para evitar a aprovação de uma PEC que retira da Constituição Mineira a necessidade de referendo para aprovar a privatização de empresas públicas. O objetivo do governo é acelerar a venda de estatais, como a Cemig, Copasa e a Gasmig.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi encaminhada pelo Executivo aos deputados nesta segunda-feira (21), pegando parlamentares “de surpresa”, como revelou à Itatiaia o líder do bloco de oposição, Ulysses Gomes (PT).
Além de retirar a necessidade constitucional da realização da consulta popular, a PEC também pretende diminuir o número de votos necessários entre os deputados para aprovar as privatizações.
Gomes diz que a oposição considera a proposta “inaceitável”.
“O governador quer tirar da população o direito de ser ouvida sobre uma situação que vai na contramão da sociedade. Hoje, os principais países de primeiro mundo estão reestatizando seus serviços”, afirmou. “Os serviços públicos, no Brasil, que foram vendidos, privatizados, nós estamos vendo a decadência, o quanto ficou caro. Serviços de energia, por exemplo, vemos o quanto diminuiu a qualidade do serviços”, completou.
Deputados da oposição a Romeu Zema se reuniram na tarde desta segunda-feira (21), a portas fechadas, para fechar questão sobre o assunto.
“Será feita, a partir de agora, uma defesa intransigente da permanência do referendo na Constituição, para que a gente possa ouvir a sociedade naquilo que é fundamental. A oposição se manterá unida em um trabalho de obstrução”, afirmou.
No Legislativo, obstrução se dá quando parlamentares de um determinado bloco adotam mecanismos para evitar ou retardar a aprovação de projetos de interesse do Executivo.
‘Nada será feito às pressas’
Mais cedo, o presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins Leite (MDB), disse que a PEC será discutida na Casa, mas que “nada será feito às pressas”.
Em uma rede social, o chefe do Legislativo defendeu que “Minas Gerais precisa avançar, se modernizar e se tornar mais competitiva”, mas que a decisão deve ser baseada no diálogo e na responsabilidade.
PEC da Privatização
Desde a campanha eleitoral, que saiu vitoriosa nas eleições de 2018, Romeu Zema (Novo) defende a venda de empresas estatais, como a Cemig, Copasa e a Gasmig. Nesta segunda-feira (21), o governador deu o primeiro passo para tentar acelerar o cumprimento da promessa de campanha.
A Proposta de Emenda à Constituição enviada à Assembleia Legislativa prevê duas mudanças substanciais. A primeira é retirar um dispositivo da Constituição de Minas Gerais que prevê a realização de um referendo para que a população decida se uma empresa estatal deve ou não ser vendida. O item foi incluído na Carta durante o governo de Itamar Franco.
A segunda mudança é que o projeto de privatização de uma empresa precisará de menos votos para passar no Legislativo. Atualmente, são necessários votos favoráveis de 48 dos 77 deputados estaduais (o equivalente a três quintos do total de parlamentares na Assembleia). Pela proposta de Zema, passaria a ser exigido apenas maioria simples, ou seja, 39 votos - nove a menos que a regra atual.
Ao enviar o projeto aos deputados, Zema defendeu que Cemig e Copasa ganhariam em “agilidade” e “capacidade de melhorar sua atuação”.
“Hoje, para se fazer uma obra de melhoria dos serviços de atendimento aos mineiros, tanto Cemig quanto Copasa precisam passar por um longo e burocrático processo de licitação, que nem sempre seleciona as melhores empresas e soluções para o projeto contratado e, na grande maioria das vezes, fica mais caro. Com uma gestão privada, essas companhias ganham agilidade e melhor capacidade de melhorar sua atuação”, defendeu.
