‘Nada será feito às pressas’, diz presidente da ALMG sobre PEC de Zema que quer menos votos e fim de referendo para privatizações

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado estadual Tadeu Martins Leite (MDB) comentou, nesta segunda-feira (21), que a tramitação da PEC que pretende reduzir o número de votos e o fim da necessidade de consulta popular para garantir a privatização de empresas públicas não será feita "às pressas”.

A Proposta de Emenda à Constituição foi enviada pelo governador Romeu Zema (Novo) à Assembleia na tarde desta segunda.

O parlamentar defendeu, no entanto, que “Minas Gerais precisa avançar, se modernizar e se tornar mais competitiva”, mas que a decisão deve ser baseada no diálogo e na responsabilidade.

PEC da Privatização

A PEC assinada por Romeu Zema e enviada aos deputados estaduais prevê uma mudança na Constituição Estadual - que, atualmente, exige que qualquer privatização de empresas estatais, como a Cemig, Copasa ou Gasmig, precisa ter aval dos eleitores por meio de um referendo.

O texto também propõe diminuir o número de votos para que as privatizações sejam aprovadas. Atualmente, são necessários votos favoráveis de 48 dos 77 deputados estaduais (o equivalente a ⅗ do total de parlamentares na Assembleia). Pela proposta de Zema, passaria a ser exigido apenas maioria simples, ou seja, 39 votos.

De acordo com o governo Zema, a mudança do quórum alinha a Constituição Estadual à Constituição Federal.