O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Leite (MDB), afirmou que o projeto do governador Romeu Zema (Novo) para a privatização da Copasa está sendo discutindo com “muita atenção” entre os deputados estaduais mineiros e que o Legislativo vai precisar “fazer escolhas” se optar por avançar com a adesão ao Programa de Pagamento da Dívida dos Estados com a União, o Propag.
Sem consenso sobre a privatização da Cemig, os deputados analisam um projeto que trata da Copasa de forma separada. A proposta será discutida em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na tarde desta segunda-feira (15).
“O grande avanço do Propag é conseguir pagar as parcelas da dívida sem pagar juros. Como se faz isso? Temos que fazer uma amortização, ou seja, pagar cerca de R$ 34 bilhões ou R$ 36 bilhões. E sabemos que o estado não tem esse recurso hoje. O Propag então trouxe uma inovação que vai servir muito para Minas Gerais, ele traz a oportunidade de que, havendo acordo entre estado e União, seja possível federalizar ativos do estado. Imóveis, ações em empresas, para fazer o abatimento da dívida.
“O governo do estado, dentro do Propag, sugeriu as privatizações de Cemig, Copasa e Codemig para fazer essa amortização.
“Nós já entregamos o projeto que permite a autorização ao Propag, a autorização para usar créditos que o estado teria, já autorizamos a federalização da Codemig e da Codemig, talvez o ativo mais valioso de Minas. Muitos falam que, talvez só a Codemig seria suficiente para alcançarmos os R$ 34 ou R$ 36 bilhões ficarmos livres dos juros. Mas só quem pode fazer essa avaliação é o BNDES, o que ainda não foi feito”, explicou Tadeu Leite.
“Enquanto isso vamos avançando com outros projetos. Essa semana nós tomamos a decisão de tramitar nesse primeiro momento a discussão sobre a privatização da Copasa. O governo federal já demonstrou que não tem interesse na federalização da Copasa, mas é possível aproveitarmos e avançarmos na privatização, pegar o recurso usado na privatização para abater a dívida. Estamos neste momento”, detalha o presidente da ALMG.
Mudança na Constituição
Tadeu Leite explica que a Constituição do estado coloca a necessidade de um referendo como obrigatoriedade para a privatização de estatais. O governo Zema enviou um projeto acabando com a necessidade do referendo para as estatais mineiras, mas após discussão na ALMG, a medida afetaria apenas o processo de venda da Copasa.
“Por que a Copasa? Porque temos vigente no país o marco do saneamento, que obriga a universalização do saneamento no país até 2033. Nós sabemos que Minas está muito aquém da universalização do saneamento. Quantidade de pessoas e prefeitos que chegam do interior na ALMG dizendo: ‘A Copasa cobra água e esgoto, mas só trata a água’. ‘No Jequitinhonha a Copanor está trazendo água que não está tratada’. Temos muitos problemas no interior”, afirmou Tadeu Leite.
“Temos uma escolha a ser feita: ou ficamos no RRF, que é danoso para o estado, ou avançamos com alguma coisa. Não há unanimidade, temos uma oposição fazendo um trabalho legítimo. Nesse primeiro momento é dar andamento à discussão e em um segundo momento discutir, com muita cautela e serenidade, a possibilidade da privatização da Copasa”, diz o deputado.
