Câmara dos Deputados aprova projeto que prevê ‘licença menstrual’ de até dois dias

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei (PL) 1.249/22, que prevê licença de até dois dias, sem prejuízo salarial, para mulheres em razão de condições relacionadas ao período menstrual.

O texto, de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), cria a chamada “ licença menstrual” e segue agora para votação no Senado. A proposta estabelece que o benefício vale tanto para trabalhadoras do setor público quanto do setor privado, incluindo estagiárias e empregadas domésticas.

Se também for aprovado pelo Senado, o PL ainda precisará da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para virar lei.

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O projeto integra um pacote de propostas defendido pela bancada feminina da Câmara. Além dele, os parlamentares aprovaram outras matérias voltadas à saúde da mulher, incluindo ações que ampliam o acesso a exames preventivos.

Inicialmente, o texto previa afastamento de até três dias por mês, mas a relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), reduziu o período para dois dias.

A licença deve beneficiar trabalhadoras que enfrentam sintomas severos associados ao ciclo menstrual, como enxaqueca, cólicas e fraqueza — que prejudiquem o desempenho no trabalho. Para ter direito ao afastamento, a mulher deverá apresentar laudo médico.