O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) enviaram um ofício ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), solicitando esclarecimentos detalhados sobre a megaoperação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha, a mais letal da história do estado, com pelo menos 60 mortos. A ação, que mobilizou forças estaduais em larga escala, é alvo de questionamentos sobre legalidade, transparência e respeito aos direitos humanos.
O documento pede que o governo explique as finalidades da operação, os gastos envolvidos, as justificativas formais para o uso da força e as medidas adotadas para proteger civis. MPF e DPU também cobram informações sobre o cumprimento da ADPF 635, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impõe restrições rigorosas a operações policiais em áreas urbanas, sobretudo nas favelas do Rio.
Entre os pontos questionados estão:
- se houve tentativa de empregar métodos menos violentos antes da operação;
- se as forças policiais usaram câmeras corporais e nas viaturas;
- se há relatórios públicos sobre a ação;
- se foram respeitados horários escolares e garantida a presença de ambulâncias;
- e se as buscas pessoais e domiciliares seguiram diretrizes constitucionais.
O ofício funciona como um instrumento de controle institucional, buscando garantir que o Estado atue dentro dos parâmetros legais e com responsabilidade no uso da força. A cobrança ocorre em meio à repercussão nacional e internacional da operação, que provocou críticas de organizações civis e reportagens estrangeiras descrevendo o Rio em “cenas de guerra”.
Em resposta indireta às críticas, o
“É um dia importante para o Rio de Janeiro hoje, a maior operação da história das nossas polícias. Até agora temos 60 criminosos neutralizados, 81 presos e 75 fuzis apreendidos. Eu não tenho dúvida que é um dia que a gente está dando um duro golpe na criminalidade, mas eu queria me direcionar a você, que está voltando para casa, dizer que as nossas polícias estão na rua. Nós já falamos com todas as concessionárias de transporte estadual, trem, barca, metrô, para garantir que você tenha um retorno tranquilo para casa. A polícia não sairá da rua até que a situação esteja completamente normalizada”, afirmou Castro. O governador também destacou que o objetivo da operação é “garantir a liberdade da população”, afirmando que “quanto mais a segurança pública funcionar, mais livre você vai ser”.
Para o MPF e a DPU, no entanto, a dimensão e a letalidade da ação exigem esclarecimentos formais e prestação de contas à sociedade. A expectativa é que o governo apresente relatórios detalhados sobre o planejamento e a execução da operação, esclarecendo se as ações seguiram as normas impostas pelo STF.
