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União rebate governo de Minas e quer manter julgamento de ação sobre dívida do estado

Análise no Plenário Virtual do STF está marcada para começar nesta sexta (10). Possível retirada de pauta será analisada pelo relator do caso, ministro Nunes Marques

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo)

A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou, nesta quinta-feira (9), contrária à retirada de pauta do julgamento da ação sobre a dívida de Minas Gerais com a União. Trata-se de uma resposta a um pedido feito pelo governador mineiro, Romeu Zema (Novo). O julgamento está marcado para começar nesta sexta-feira (10) no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). A possível retirada de pauta será decidida pelo relator da ação, ministro Kassio Nunes Marques.

No mês passado, o ministro concedeu prazo de 90 dias para que o governo de Minas Gerais deixe de pagar as parcelas devidas, em meio a uma negociação com o governo federal e o Congresso Nacional. É essa decisão que será analisada pelos demais ministros.

Em pedido encaminhado ao Supremo nesta quarta-feira (8), Zema reiterou a posição inicial do governo, que solicitou não 90 dias de adiamento do prazo, mas 180 dias — o que prorrogaria até o fim de outubro a carência do pagamento da dívida. Em contrapartida, o Executivo estadual se compromete a pagar parcelas da dívida a partir de julho deste ano como se tivesse realizado a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) — que nunca foi à votação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Em resposta, nesta quinta (9), a AGU diz que a manifestação do governo mineiro “pode ser lida, no mínimo, como uma concordância, ainda que parcial, com o objeto do agravo apresentado pela AGU”.

“Isso porque o pedido foi formulado no sentido de que o ente federado retomasse o pagamento da dívida, como se no RRF estivesse, a partir de maio de 2024”, pontua a defesa da União.

O documento é assinado por Pedro Vidal Bastos Guimarães (diretor do Departamento de Assuntos Federativos) e por Andrea de Quadros Dantas, secretária-adjunta de Contencioso.

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O tema do pagamento da dívida do estado com o governo federal voltou à pauta do Supremo no fim do ano passado, quando Nunes Marques atendeu a um pedido para adiar uma solução para o caso até abril deste ano. Na véspera do término do prazo, o ministro adotou um meio termo em um novo pedido de adiamento: Zema queria mais 180 dias e a AGU, cerca de 40 dias. Nunes Marques concedeu mais três meses de carência.

O governo Lula recorreu do prazo dado pelo ministro e cobrou do STF que determine à gestão Zema a imediata retomada do pagamento da dívida.

(com informações de Lucas Pavanelli)


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É jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Cearense criado na capital federal, tem passagens pelo Poder360, Metrópoles e O Globo. Em São Paulo, foi trainee de O Estado de S. Paulo, produtor do Jornal da Record, da TV Record, e repórter da Consultor Jurídico. Está na Itatiaia desde novembro de 2023.