A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou, nesta quinta-feira (9), contrária à retirada de pauta do julgamento da ação sobre a dívida de Minas Gerais com a União. Trata-se de uma resposta a um pedido feito pelo governador mineiro, Romeu Zema (Novo). O julgamento está marcado para começar nesta sexta-feira (10) no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). A possível retirada de pauta será decidida pelo relator da ação, ministro Kassio Nunes Marques.
No mês passado, o ministro concedeu prazo de 90 dias para que o governo de Minas Gerais deixe de pagar as parcelas devidas, em meio a uma negociação com o governo federal e o Congresso Nacional. É essa decisão que será analisada pelos demais ministros.
Em pedido encaminhado ao Supremo nesta quarta-feira (8), Zema reiterou a posição inicial do governo, que solicitou não 90 dias de adiamento do prazo, mas 180 dias — o que prorrogaria até o fim de outubro a carência do pagamento da dívida. Em contrapartida, o Executivo estadual se compromete a pagar parcelas da dívida a partir de julho deste ano como se tivesse realizado a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) — que nunca foi à votação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Em resposta, nesta quinta (9), a AGU diz que a manifestação do governo mineiro “pode ser lida, no mínimo, como uma concordância, ainda que parcial, com o objeto do agravo apresentado pela AGU”.
“Isso porque o pedido foi formulado no sentido de que o ente federado retomasse o pagamento da dívida, como se no RRF estivesse, a partir de maio de 2024”, pontua a defesa da União.
O documento é assinado por Pedro Vidal Bastos Guimarães (diretor do Departamento de Assuntos Federativos) e por Andrea de Quadros Dantas, secretária-adjunta de Contencioso.
Lula e Zema tem posições opostas
O Governo de Minas tem enfrentado posição divergente por parte da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o assunto.
O tema do pagamento da dívida do estado com o governo federal voltou à pauta do Supremo no fim do ano passado, quando Nunes Marques atendeu a um pedido para adiar uma solução para o caso até abril deste ano. Na véspera do término do prazo, o ministro adotou um meio termo em um novo pedido de adiamento: Zema queria mais 180 dias e a
O
(com informações de Lucas Pavanelli)