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PEC da Segurança redefine papel de governos federal, estaduais e municipais

O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que altera a organização das forças de segurança, amplia a coordenação federal e permite a criação de polícias municipais

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A proposta foi aprovada por 73 votos favoráveis no primeiro turno e por 75 votos e nenhum contra no segundo
Plenário rejeitou incluir na pauta as emendas que reduziam a maioridade penal; texto do relator Rogério Carvalho (PT-SE) passa em seguida pelo segundo turno de votação
Rogério Carvalho (PT-SE) retirou do texto as propostas que reduzem a maioridade penal, alinhando-se ao governo; Casa discute a PEC nesta terça (3), e a oposição defende regra mais rígida
Filho do ex-presidente Bolsonaro acompanha sessão que vota a PEC da Segurança no Senado remotamente; senador chegou a ter problemas para registrar presença
Senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC da Segurança, apresentou parecer sem as emendas que previam a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Senado
Superior Tribunal Militar (STM) decidiu que Roberto Jefferson será processado por suposto uso de documento falso em seu registro de CAC; a denúncia foi acolhida
O projeto vai ser analisado pelo Plenário quando for pautado; o texto teve inspiração no caso de brasileiras que passaram mais de um mês detidas na Alemanha por suas malas terem sido trocadas e etiquetadas por outra bagagem com droga
Segundo o Ministério da Justiça, a reavaliação ocorreu após a identificação de que a análise anterior não havia aplicado integralmente os critérios previstos no Guia Prático de Classificação Indicativa, editado em 2025
Ação movida pela Federação Brasil da Esperança em Belo Horizonte pedia a cassação do mandato do vereador Wagner Ferreira (Rede) por infidelidade partidária; TRE-MG foi unanime e negou o pedido
Projeto de lei foi totalmente vetado pelo Executivo por recomendação da Secretaria de Saúde, mas decisão foi derrubada pela maioria dos vereadores; texto é defendido por ala contra o aborto na Casa e defende a ideia do direito dos nascituros
O deputado federal anunciou que pedirá informações ao governo federal para ter acesso aos motivos apresentados para a mudança na classificação indicativa da programação de desenhos animados transmitidos pela TV Record
Ministério da Justiça elevou a faixa etária para maiores de 12 anos após identificar conteúdos que podem estar relacionados à violência, atos criminosos, drogas lícitas e preconceito nas animações
Presidente viaja a São Paulo nesta terça-feira para exames de rotina no Sírio-Libanês; retorno a Brasília está previsto para a manhã de quarta-feira.
Ministro das Relações Institucionais e líder do governo no Senado explicam que a PEC da Segurança pública tem objetivo estruturante, por isso o tema da maioridade será separado e discutido em comissão especial aberta na Câmara dos Deputados
Defesas marcaram reuniões com juiz auxiliar da presidência do STF para pedir celeridade na avaliação de uma série de pedidos sobre prisões preventivas
 

 

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