O
Em uma
“O modelo parte do princípio da transformação da Cemig em corporation, após debate e análise por parte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). É importante reforçar que as fontes de recursos indicadas para abatimento da dívida foram estabelecidas de acordo com a seguinte ordem de prioridade: imóveis (R$ 1,9 bilhões), fluxo de recebíveis (R$ 72,7 bilhões), estoque da dívida ativa (R$ 2,6 bilhões) e, por último, participação societária em empresas, incluindo a Cemig (R$19,2 bilhões)”, disse o governo, em nota.
A negociação da empresa, porém, já foi reiteradamente negada dentro da Assembleia.
Em meio à polêmica votação da derrubada do referendo para a venda da Copasa, Tadeuzinho reiterou sua posição em relação à companhia de energia. Em entrevista ao
O Propag foi aprovado no Congresso Nacional em dezembro de 2024 e regulamentado pelo governo federal em abril deste ano. A ideia central do projeto é permitir que os estados dividam o pagamento de suas dívidas com a União em até 30 anos e reduzam os juros cobrados sobre as parcelas, hoje fixados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano.
Um ponto percentual de juros é reduzido com a contribuição com o Fundo de Equalização Federativa (FEF) e outro ponto pode ser abatido com o uso do valor que seria pago em adição às parcelas em reinvestimentos feitos em áreas como segurança pública, ensino profissionalizante e infraestrutura. A grande celeuma, porém, reside na supressão de dois pontos percentuais de juros com o pagamento de 20% do estoque da dívida.
Para conseguir pagar os 20% da dívida — que seriam cerca de R$ 34 bilhões no valor atual do débito — o Governo de Minas enviou uma série de projetos à Assembleia solicitando autorização para a privatização de ativos do estado. A Casa já autorizou a federalização da Codemig e a cessão de créditos da dívida ativa, por exemplo.
Privatização da Cemig é desejo antigo
A Cemig, no entanto, é um tema mais complexo. O artigo 14 da Constituição de Minas Gerais determina que as estatais de energia, gás natural e saneamento só podem ser privatizadas mediante autorização dos eleitores do estado via referendo popular.
Mais de um ano antes da criação do Propag, Zema enviou à Assembleia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023 para retirar da lei mineira a exigência do referendo para Gasmig, Copasa e Cemig. O texto ficou travado na Casa desde então, mas ganhou novo fôlego com o programa de refinanciamento da dívida.
A PEC do Referendo avançou sem Gasmig e Cemig, mas com muita polêmica e longos embates em plenário. No primeiro turno a votação começou às 18h do dia 23 de outubro e
No segundo turno, a chamada PEC do Referendo foi aprovada pela
Agora, já aprovada a derrubada do referendo da Copasa, a Cemig pode voltar à discussão, já que está entre os bens que o governo estadual pretende envolver na negociação da dívida.
O Governo de Minas argumenta que nem todos os ativos listados no pedido de adesão ao Propag serão, de fato, privatizados ou federalizados. A ideia é oferecer o maior número possível de bens para ter uma margem de manobra caso o governo federal recuse algum item. A relação de R$ 96 bilhões em bens estatais mineiros é quase três vezes superior ao necessário para aderir ao Propag com todos os benefícios de redução de juros.
