A primeira reunião marcada para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que retira a exigência de um referendo popular para autorizar a privatização da Copasa,
A oposição ao governador Romeu Zema (Novo) tratou o evento como uma vitória em sua estratégia de obstrução à tentativa de venda da Copasa, como explicou à Itatiaia a deputada Beatriz Cerqueira (PT).
“O governo não conseguiu os 26 deputados e, portanto, a gente ganha um prazo para fazer o debate na sociedade. A obstrução tem um limite de ferramentas. Então, o máximo que nós pudermos utilizar para que o debate seja feito, para que chegue à população e possa envolvê-la em algo que é constitucional, que é o direito dela decidir sobre um patrimônio que é dela. Todo mundo sabe o que é privatização e suas consequências. Privatização da água não deu certo em nenhum lugar do mundo”, afirmou a parlamentar.
Já a situação disse que o cancelamento da reunião foi uma manobra regimental da oposição e se prepara para inviabilizar o sucesso de uma tentativa similar. O deputado estadual Gustavo Valadares (PSD), ex-secretário de Governo de Zema, disse que a base tinha integrantes suficientes na Casa para atingir o quórum mínimo de 26 parlamentares, mas eles não estavam no plenário no momento de abertura da sessão.
“A reunião desta manhã estava marcada para as 10h, os deputados podem chegar até 10h15. O que aconteceu foi que a oposição, que tem a primeira vice-presidência da Casa, colocou a primeira vice-presidente na porta do plenário para que, às 10 h, se não tivesse os 26 deputados necessários para a abertura da reunião, ela a encerrasse imediatamente. É regimental, faz parte do jogo. Nós agora estamos alertando todos os deputados da base para que batam presença antes do horário oficial da abertura da reunião”, disse Valadares.
Com a não abertura da sessão das 10h, ainda não começou a contagem oficial das seis sessões necessárias para o debate de PECs em plenário. Outras duas reuniões estão marcadas para esta terça-feira, uma às 14h e outra às 18h.
A aprovação da PEC é uma das
À exceção de Leninha, os 20 demais deputados presentes no plenário eram da base de Zema. Veja a lista:
- Adalclever Lopes (PSD)
- Adriano Alvarenga (PP)
- Antônio Carlos Arantes (PL)
- Arlen Santiago (Avante)
- Cássio Soares (PSD)
- Delegado Christiano Xavier (PSD)
- Duarte Bechir (PSD)
- Enes Cândido (Republicanos)
- Gil Pereira (PSD)
- Gustavo Valadares (PSD)
- Ione Pinheiro (União Brasil)
- João Magalhães (MDB)
- Leninha (PT)
- Lincoln Drummond (PL)
- Neilando Pimenta (PSB)
- Noraldino Júnior (PSB)
- Oscar Teixeira (PP)
- Wendel Mesquita (Solidariedade)
- Roberto Andrade (PRD)
- Rodrigo Lopes (União Brasil)
- Tito Torres (PSD)
Cena repetida
Essa não foi a primeira vez que a oposição se aproveitou da falta de quórum provocada pela ausência de deputados governistas na Assembleia. Sequer é inédito o fato na discussão da PEC do fim do referendo. Em 7 de outubro, uma
Na ocasião, ao perceber que os membros da comissão não estavam presentes durante o movimento de obstrução ao texto feito pela oposição, Leleco Pimentel (PT) solicitou o cancelamento da sessão por falta de quórum. O pedido motivou um bate-boca entre os parlamentares e a suspensão da reunião e, posteriormente, o cancelamento da sessão.
O que a PEC 24/2023 altera?
No início do século, durante o governo de Itamar Franco, a Assembleia aprovou por unanimidade a inclusão de um artigo na Constituição de Minas Gerais que obriga a realização de um referendo popular para aprovar a privatização das estatais de gás natural, energia elétrica e saneamento.
A PEC 24/2023 buscava retirar esse artigo e viabilizar a privatização de Cemig e Copasa. Após acordos entre os deputados, o texto foi alterado e manteve apenas a retirada do referendo para a Copasa.
A Copasa no Propag
A privatização da Copasa já integrava a pauta do governo Zema desde o primeiro mandato, mas ganhou novo fôlego com a criação do Propag. Com o projeto permitindo a privatização e federalização de ativos como forma de pagar a dívida com a União, vários projetos da pauta privatista do Executivo andaram na Assembleia após anos parados.
O Propag prevê que estados refinanciem em 30 anos a dívida com a União e estabelece mecanismos para reduzir os juros cobrados sobre as parcelas. O projeto do Executivo Estadual é ingressar no programa abatendo 20% do estoque devido.
Para obter o valor necessário na amortização da dívida, o Executivo enviou projetos para federalizar ou privatizar estatais à Assembleia. No caso da Copasa, além do texto específico que trata sobre a venda da companhia de saneamento, o governo precisa retirar da constituição a necessidade de realizar um referendo para autorização da privatização.
Hoje os juros são indexados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Se o estado conseguir amortizar 20% do estoque da dívida, dois pontos percentuais da cobrança adicional são abatidos.
