O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello considera a criação de um
Em entrevista à CNN, o ex-ministro afirmou que democracia consolidadas exigem regras claras de autoridades.
“Em democracias consolidadas, a confiança pública na justiça exige não apenas juízes honestos, mas também regras claras, que impeçam qualquer aparência de favorecimento, dependência ou proximidade indevida com interesses privados e governamentais”, afirmou Celso de Mello.
O ex-ministro tem sido consultado para a elaboração do código de conduta, assim como Rosa Weber, ex-presidente do STF e aposentada em 2023.
Exemplos de outros países
Celso de Mello cita como exemplo a experiência de outros países, como Estados Unidos e Alemanha, para embasar a elaboração do documento brasileiro.
O código de conduta alemão impõe restrições severas ao recebimento de presentes, benefícios, hospitalidades ou vantagens oferecidas por terceiros, admitindo apenas atenções de caráter social insignificante, destituídas de potencial para comprometer a confiança pública na integridade, imparcialidade e independência da jurisdição constitucional.
Estabelece limites estritos às atividades extrajudiciais, especialmente quanto à participação em eventos, conferências ou compromissos que possam acarretar conflitos de interesses, exposição indevida ou risco à percepção de imparcialidade.
“No caso do STF e dos Tribunais Superiores, um Código de Conduta não reduz a independência dos ministros; ao contrário, protege-a, afastando suspeitas, prevenindo constrangimentos e fortalecendo a autoridade moral das decisões da Corte”, disse.
A criação do código é uma das frentes defendidas pelo ministro Edson Fachin, que assumiu a presidência da Corte em setembro deste ano. Desde o início do mandato, ele demonstra o interesse em criar o conjunto de regras que oriente a atuação dos ministros.
(Com Agência CNN)
