Na lista de ativos de Minas Gerais que serão disponibilizados para a federalização no Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), o governador Romeu Zema (Novo) incluiu uma possível transformação da Cemig em corporation.
O governo estadual anunciou nesta quinta-feira (6) o envio de pedido formal para a adesão de Minas Gerais ao Propag. A adesão ao plano federal é considerada fundamental para a renegociação da dívida do estado.
“Entre as outras fontes recursos ofertadas para o abatimento da dívida, a adesão de Minas Gerais ao Propag também contempla projetos que envolvem a transformação da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) em corporation”, informou o governo.
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“No caso da Cemig, o projeto do Governo de Minas é transformar a Companhia em uma corporation. A medida garante maior segurança jurídica à operação e possibilita que o estado mantenha uma participação acionária no modelo golden share, que confere o poder de veto ao estado em decisões estratégicas da empresa”, detalhou o governo.
A proposta do governo Zema é que haja a transferência de ações da participação do Estado na Cemig para a União, avaliadas inicialmente em R$ 13,5 bilhões, dentro do limite necessário para alcançar a meta de 20% do saldo devedor da dívida.
A solicitação do governo estadual pedirá adesão na modalidade que estabelece o abatimento no limite máximo de 20% do saldo devedor, possibilitando o pagamento da dívida com a União no prazo de 30 anos, em um cálculo formado pelo IPCA + juros de 0% ao ano, conforme determinado na Lei Complementar 212/2025, que instituiu o Propag.
Após o envio do ofício para adesão ao Propag, a expectativa é que o primeiro termo aditivo do novo modelo de refinanciamento da dívida seja assinado na primeira quinzena de dezembro.
O vice-governador Mateus Simões (PSD) afirmou que o estado não pretende usar todos os ativos listados no pedido de adesão ao Propag. “Fizemos um apanhado amplo das fontes de recursos, mas não significa que usaremos todas. Enviamos uma relação que supera os R$ 36 bilhões necessários, porque fomos obrigados a estabelecer alternativas para a hipótese de a União rejeitar algum dos ativos. E isso inclui desde os imóveis, que podem ser imediatamente abatidos pelo seu valor integral, passando pelos créditos que o estado tem a receber, até as compensações financeiras de acordos e decisões referendadas pelo STF, que são pagos ao longo dos anos. A oferta feita pelo estado, no entanto, só alcançaria as empresas, iniciando pela Cemig, passando por Codemge, até chegar a MGI, que terão tratamentos diferentes nesse processo”, disse Simões.
Sem acordo na ALMG
A privatização da Cemig encontra resistência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A empresa foi retirada da PEC do Referendo, que acabava com a exigência de uma consulta popular para a venda de estatais mineiras.
A reportagem da Itatiaia entrou em contato com o governo estadual para saber se, mesmo sem acordo no Legislativo, a intenção é manter a transformação da Cemig em corporation. Quando houver resposta, esta matéria será atualizada.
