Avançou em primeiro turno
O projeto, de autoria do vereador Vile Santos (PL), foi aprovado nesta terça-feira (23) por vereadores da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), um parecer de constitucionalidade do texto.
Diferente de outro projeto, do mesmo vereador, que foca em determinar que a prefeitura arque com o retorno destas pessoas para suas cidades, este projeto visa a criação de pontos de migração.
Na reunião, Vile afirma que a criação dos Pontos Municipais de Migração (PMM) deve escolher lugares estratégicos da cidade, como a rodoviária, por exemplo.
“Esse projeto não é nada mais, nada menos que uma extensão do ‘De Volta Pra Minha Terra’, onde a prefeitura vai identificar pontos focais de chegadas de pessoas em situação de rua em Belo Horizonte, para fazer o acolhimento e, possivelmente, o estudo para o retorno também das pessoas para as suas cidades de origem”, destacou.
“Então, são os pontos de migração, em pontos focais ao aonde chegam essas pessoas, rodoviária, entre outros pontos. A prefeitura vai identificar, instalando ali um posto com assistência social, com Guarda Municipal, e algo do tipo”, acrescentou o vereador.
Conceitualmente, um migrante é qualquer pessoa que se desloca de seu local habitual de residência, dentro do mesmo país.
Criação de ponto na rodoviária para retorno de migrantes
O texto do vereador diz que os PMMs têm o objetivo de identificar os migrantes recém-chegados em Belo Horizonte, e coletar informações.
Após isso, deve haver uma verificação de documentos, como histórico criminal e mandados judiciais pendentes, e as condições de vida do migrante, observando se existe dependência química ou risco à integridade física.
Os pontos também podem incluir os migrantes em programas e políticas públicas municipais que viabilizem o retorno às suas cidades de origem. O projeto não cita nenhum tipo de obrigação ou coerção em relação aos migrantes.
