O governador Romeu Zema (Novo) sancionou o
O Projeto de Lei (PL) 4.081/2025 foi
Há dois anos, a Assembleia aprovou um projeto de Zema para retirar as competências do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da Polícia Civil. O PL 4.801/2025 originalmente criava a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET).
Durante a tramitação do projeto na Assembleia, emendas alteraram o texto, retomaram o nome antigo de “Detran” para a autarquia e determinou que órgão ficará atrelado à Seplag e que seus servidores terão poder de polícia.
O texto prevê um prazo de 180 dias para a reorganização do Detran. Até lá, servidores da Seplag e da Polícia Civil poderão atuar de forma conjunta para a realização dos serviços de trânsito.
Na data de sanção da lei, servidores dos cargos de auxiliar, técnico e analista da Polícia Civil e de atividades governamentais lotados na Seplag serão transferidos para o Detran, conforme determinado no substitutivo aprovado na Assembleia.
Funções do novo Detran
As competências do Detran reformulado seguem basicamente as mesmas do órgão em sua versão comandada pela Polícia Civil. Caberá à autarquia serviços como o controle do processo de formação de condutores; o emplacamento e licenciamento de veículos; e a fiscalização de trânsito.
O projeto determina o organograma do Detran com um diretor geral; 84 cargos de provimento em comissão do grupo de direção e assessoramento; e 19 cargos de gratificações temporárias estratégicas.
A reportagem entrou em contato com o Governo de Minas para saber sobre a previsão do local de trabalho dos servidores do Detran. Até a última atualização desta matéria, não houve resposta.
