Urgência do PL Antifacção será votada na próxima terça-feira

A Câmara dos Deputados deve votar na próxima terça-feira (11) o requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei Antifacção, uma das principais apostas do governo Lula na área de segurança pública. O relator da proposta será o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), conforme anunciado na sexta-feira (7) pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O projeto foi apresentado após a megaoperação policial no Rio de Janeiro, em 28 de outubro, que deixou 121 mortos. A proposta busca endurecer as penas e ampliar os mecanismos de combate às organizações criminosas.

O regime de urgência faz com que a tramitação do projeto seja acelerada na Câmara, evitando a necessidade de aprovação em comissões da Casa.

Derrite, que é aliado político de Tarcísio, sinalizou que fará mudanças no texto original encaminhado pelo governo federal. Entre as alterações previstas estão:

• Aumento das penas para crimes cometidos por membros de facções, variando de 20 a 40 anos, incluindo casos de domínio de cidades, ataques a presídios e carros-fortes;
• Cumprimento obrigatório de pena em presídios de segurança máxima para líderes de organizações criminosas;
• Proibição de anistia, graça, indulto e liberdade condicional, além do corte do auxílio-reclusão a familiares de envolvidos nesses crimes;
• Endurecimento da progressão de regime, elevando de 40% para 70% o tempo mínimo de cumprimento da pena para acesso a benefícios.

Em outro post, o relator defendeu um tom conciliador: “É hora de deixar o palanque de lado e dar uma resposta efetiva ao grito de socorro da população. Vamos trabalhar para que esse objetivo seja estabelecido”, escreveu.

A expectativa é que, caso a urgência seja aprovada na próxima semana, o texto possa ser votado em plenário ainda em novembro.