A Câmara dos Deputados deve votar na próxima terça-feira (11) o requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei Antifacção, uma das principais apostas do governo Lula na área de segurança pública.
O projeto foi apresentado após a
O regime de urgência faz com que a tramitação do projeto seja acelerada na Câmara, evitando a necessidade de aprovação em comissões da Casa.
Em publicação nas redes sociais, Derrite afirmou que assume a relatoria “com muita responsabilidade” e que seu objetivo é “lutar pela severa punição daqueles que escolhem o caminho do crime organizado”. O deputado voltou ao mandato parlamentar após deixar, no início da semana, o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, no governo Tarcísio de Freitas.
A escolha do relator, no entanto, gerou críticas dentro da base governista. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), classificou a decisão como “uma provocação”. Segundo ele, “colocar nas mãos do secretário de segurança do governador Tarcísio beira uma provocação. Parece um interesse deliberado de atrapalhar a tramitação da pauta prioritária do governo na área de segurança pública”.
Derrite, que é aliado político de Tarcísio, sinalizou que fará mudanças no texto original encaminhado pelo governo federal. Entre as alterações previstas estão:
- Aumento das penas para crimes cometidos por membros de facções, variando de 20 a 40 anos, incluindo casos de domínio de cidades, ataques a presídios e carros-fortes;
- Cumprimento obrigatório de pena em presídios de segurança máxima para líderes de organizações criminosas;
- Proibição de anistia, graça, indulto e liberdade condicional, além do corte do auxílio-reclusão a familiares de envolvidos nesses crimes;
- Endurecimento da progressão de regime, elevando de 40% para 70% o tempo mínimo de cumprimento da pena para acesso a benefícios.
Em outro post, o relator defendeu um tom conciliador: “É hora de deixar o palanque de lado e dar uma resposta efetiva ao grito de socorro da população. Vamos trabalhar para que esse objetivo seja estabelecido”, escreveu.
A expectativa é que, caso a urgência seja aprovada na próxima semana, o texto possa ser votado em plenário ainda em novembro.
