Pouco mais de duas semanas após a megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro, os Três Poderes da República — Executivo, Legislativo e Judiciário — se mobilizaram em torno de medidas sobre segurança pública.
No dia 28 de outubro, a polícia do Rio realizou a operação mais letal da história do estado, nos complexos da Penha e do Alemão, que resultou em ao menos 121 mortes.
Desde então, o tema da segurança pública voltou ao centro da agenda política em Brasília, provocando reações e ações concretas em todas as esferas de poder.
Executivo
No âmbito do governo federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou, um dia após a operação, uma reunião de emergência com ministros para discutir medidas de resposta.
Uma das principais ações foi acelerar o envio ao Congresso Nacional do
O texto foi encaminhado no dia 31 de outubro, com aval do presidente Lula, e prevê
Além disso, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, colocou peritos da Polícia Federal à disposição do governo do Rio para auxiliar na identificação dos corpos e na análise técnica da operação.
Legislativo
No Congresso Nacional, o episódio também
Entre as propostas em tramitação, a que mais ganhou força é o projeto que equipara crimes cometidos por facções e milícias ao terrorismo.
A articulação é liderada pelo secretário de Segurança Pública de São Paulo,
O projeto mira organizações como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC), incluindo no conceito de terrorismo as ações que busquem “impor domínio territorial”. Atualmente, a pena para atos de terrorismo varia de 12 a 30 anos de prisão, o que ampliaria significativamente a punição a integrantes de facções.
Além disso, o Senado também decidiu criar a
Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) também se movimentou diante das repercussões da operação. A ação foi discutida no âmbito da ADPF das Favelas, processo que busca reduzir violações de direitos humanos em operações policiais no Rio.
Com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, a relatoria provisória da ADPF passou para Alexandre de Moraes, que tomou medidas imediatas após os confrontos.
Moraes determinou a
O ministro também viajou ao Rio de Janeiro para se reunir com autoridades locais, como o governador Cláudio Castro e o prefeito do Rio, Eduardo Paes, além de realizar uma audiência com
