Propag e privatizações são dois temas na Assembleia que nasceram em lugares e com propósitos muito diferentes. O Propag foi uma proposta construída no legislativo estadual, liderada por Tadeu Leite (MDB) com o apoio do senador Rodrigo Pacheco (PSD). Resolve um problema estrutural da dívida de Minas Gerais com a União, fundada no final dos anos 90, que alcança hoje R$ 175 bilhões. Essa dívida teve no primeiro mandato do governo Zema um crescimento de quase 50%, porque com o apoio de decisão judicial, ele não pagou as parcelas das dívida.
O Propag é uma alternativa que em 30 anos economizará R$ 300 bilhões para Minas Gerais em relação ao atual Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que foi a opção do governo Zema em vigor. Nesse processo de adesão de Minas ao Propag, o governo estadual viu uma oportunidade para forçar a sua pauta de privatizações.
A PEC que coloca fim ao Referendo Popular para autorizar a privatização da Copasa, que será aprovada hoje, chegou em 2023 no legislativo e previa, em princípio, o fim do referendo também para a Cemig e a sua subsidiária a Gasmig. Como o governo Zema alegava que para aderir ao Propag precisaria dos recursos para fazer os investimentos exigidos como contrapartida do programa – exigiu a privatização das empresas. Na Assembleia, Tadeu Leite articulou para retirar a Cemig dessa PEC do Fim do Referendo. Ficou a Copasa. Apesar da obstrução do Bloco Democracia e Luta que deve se estender por até 20h - e das mobilizações sociais – ela tem maioria para ser aprovada em segundo turno ainda hoje ou na madrugada desta quinta-feira.
A exigência do referendo é o principal empecilho para a privatização da Copasa. Agora passam a tramitar com mais rapidez dois projetos que estão vinculados ao mesmo debate. O Projeto de Lei (PL) 4380/2025, que prevê a autorização legislativa para a venda ou desestatização da Copasa está na Comissão de Constituição e Justiça. Além dele, tramita o PL 3739/2025, que prevê alterações na Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado (Arsae) enviado pelo governo Zema. Esse texto foi desmembrado e mira a reorganização do setor após uma eventual privatização, seguindo modelo semelhante ao implementado em São Paulo. E há muitas críticas a esse modelo, entre elas, aumento nas contas, baixa qualidade da água ou falta dela nas regiões de periferia e o fato a companhia ignorar políticas de uso racional e combate às perdas, o que está impacta os reservatórios. É um debate complexo.
Nos próximos dias é esperada a adesão formal de Minas ao Propag. Nesse processo, técnicos do governo Zema acreditam ter com a federalização da Cemig, créditos da dívida ativa, royalties a receber, encontro de contas entre previdências algo próximo aos R$ 34 bilhões que precisa para alcançar os 20% da amortização inicial da dívida, faixa que permitirá baixar juros de 4% para 0. O governo Zema não pretende federalizar a joia da coroa, que é a Codemig e rende ao estado R$ 1,7 bilhão de dividendos ao ano. Pretende repassar à União a Codemge, adicionando o percentual necessário de ações da Codemig para completar a conta. Se vai conseguir é outra história. Tem de conversar e combinar com o governo federal.
