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Privatização da Copasa: base de Zema diz ter votos necessários para aprovar PEC

A votação será apertada e divergências nessas projeções são naturais, pois, há deputados estaduais que não são contrários à privatização, mas discordam em aprovar uma proposição que retira da população o direito de se manifestar

A base do governo Zema na Assembleia Legislativa garante que já tem os 48 votos necessários em plenário para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional 24/23 – a PEC do Referendo - que extingue a consulta popular prévia para a venda da Copasa. A oposição, contudo, afirma o contrário, que a articulação de Zema ainda não reuniu o quórum qualificado para passar a mudança na Constituição Estadual, que foi introduzida em 2001 pelo então governador Itamar Franco, que era do PMDB, para proteger Copasa e Cemig da privatização, na ocasião defendida pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A votação será apertada e divergências nessas projeções são naturais, pois, há deputados estaduais que não são contrários à privatização, mas discordam em aprovar uma proposição que retira da população o direito de se manifestar. E nesta terça-feira à noite, a mobilização da oposição e servidores da Copasa , que seguem em greve até esta quinta-feira, ganharam um novo apoio: o senador Cleitinho (Republicanos), se manifestou nesta terça-feira, no perfil do Sindágua, sindicato da categoria, contrário ao fim da consulta pública. Sem entrar na polêmica se favorável ou contrário à privatização, declarou que a população é que precisa debater e decidir se é favorável ou não a venda da companhia. E mais, declarou que vai atuar conversando com deputados estaduais para que não aprovem essa proposição.

O ambiente está, portanto, mais tenso. Foram realizadas duas reuniões de discussão nesta terça, estão previstas mais três nesta quarta e, nesta quinta, a matéria já poderá ser votada em plenário, momento em que a oposição pretende seguir com as estratégias de obstrução. Mas de qualquer forma, há um limite para essas manobras que são regimentais e, no mais tardar, nesta sexta a matéria terá condições de ser votada.

De um lado, o governo Zema argumenta que precisa dos recursos da venda da Copasa, para fazer investimentos estimados em R$ 3,5 bilhões previstos com a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamaneto da Dívida do Estado (Propag), por outro, a oposição exige transparência em relação aos documentos da Codemig, enviados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), entre os quais estariam a avaliação da empresa. E por fim, o mercado, que está na expectativa da privatização da Copasa, segue indicando as ações da companhia. Depois do Itaú, foi a vez do Citi, banco americano recomendar as ações, elevando o preço alvo de R$ 27 para R$ 45,00, em sua análise, a valorização se explica pela esperada revisão tarifária, de 9,15%.

A mobilização segue de sindicatos e movimentos sociais segue hoje, na Assembleia, segundo os sindicatos, com expectativa de concentração na porta da Assembleia durante a audiência pública que vai debater o tema na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

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Jornalista, doutora em Ciência Política e pesquisadora

A opinião deste artigo é do articulista e não reflete, necessariamente, a posição da Itatiaia.