Cálculos do Sindicato dos Gestores e Auditores-Fiscais do Estado (Sinfazfisco-MG) disponibilizados à Itatiaia apontam que o valor de mercado da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) gira em torno de R$ 55 bilhões. A avaliação da estatal que explora nióbio no Triângulo Mineiro
A mudança aumenta a participação do Governo Minas de 49% para 95% nas ações da Codemig, ao passo que a fatia da Codemge caiu de 51% para 5%.
Considerando o preço de R$ 55 bilhões, o valor da Codemig representaria 32% do total da dívida de Minas com a União, percentual superior aos 20% exigidos pelo Propag como forma de abater os juros cobrados sobre o parcelamento do pagamento em até 30 anos.
De acordo com o Governo de Minas, a participação da Codemge na Codemig pode ser ampliada caso exista a necessidade de recursos para conseguir abater os 20% do estoque da dívida de Minas com a União. Segundo o Executivo, o valuation da Codemge pode chegar a R$ 36,59 bilhões, caso eventualmente a empresa passe a ter 100% da estatal de exploração mineral.
A linha do tempo da alteração societária indica que a mudança foi feita no dia 4 de novembro: um dia antes da
Como foi feito o cálculo dos servidores do Fisco
De acordo com os dados divulgados no relatório de demonstrações financeiras individuais e consolidadas em 31 de dezembro de 2024 pela Codemge, o Sinfazfisco chegou aos seguintes números:
A Codemge tem um patrimônio líquido de R$ 2.080.287,00. O valor da participação societária é listado como R$ 317.712,00. O patrimônio da Codemge, retirada a participação em ações da Codemig, portanto, era de R$ 1.762.575.000,00.
O valor listado para a Codemge na lista de adesão ao Propag é de R$ 4,5 bilhões, se retirados os R$ 1,76 bilhões de patrimônio líquido sem ações, sobram R$ 2.737.425.000,00 de diferença.
Se for considerado que esse último valor é o que se refere às ações da Codemge e que essas ações são relativas a 5% da Codemig, pode-se calcular que o valor total da Codemig é de 54.748.500.000,00.
O que diz a Codemge
De acordo com a Codemge, o método utilizado no cálculo do sindicato não é adequado para se estimar o valor da Codemig por partir de premissas incorretas e conjugar critérios contábeis e de mercado sem compatibilização.
“A diferença entre o patrimônio líquido e o valor apresentado na lista de adesão ao Propag não pode ser automaticamente atribuída à participação societária na Codemig, já que essa variação envolve diversos outros fatores, como reavaliações de ativos, ajustes contábeis e passivos contingentes. Existem diversas metodologias para se calcular o valuation (valor de mercado) de uma empresa, cada uma levando em consideração diferentes premissas, como fluxo de caixa futuro, múltiplos de mercado, ativos e passivos, entre outros fatores”, disse a empresa, em nota.
Ainda segundo a resposta da Codemge à reportagem, o método usado para o valuation usa a metodologia de desconto de dividendos, que é considerada mais apropriada para refletir o valor real da companhia. “A adoção desse modelo fundamenta-se na característica central da Codemig: trata-se de uma empresa cuja principal fonte de retorno financeiro decorre da distribuição de lucros oriundos de sua participação em uma Sociedade em Conta de Participação (SCP), e não de operações comerciais diretas ou geração própria de receitas operacionais”, justificou a estatal.
A Codemig no Propag
A
Privatizações ou federalizações de estatais são parte importante da adesão ao Propag por serem a forma escolhida pelo governo estadual de obter recursos para abatimento do estoque da dívida com a União, hoje avaliada em cerca de R$ 170 bilhões.
O Propag prevê que estados refinanciem em 30 anos a dívida com a União e estabelece mecanismos para reduzir os juros cobrados sobre as parcelas. O projeto do Executivo Estadual é ingressar no programa abatendo 20% do estoque devido.
Para obter o valor necessário na amortização da dívida, o Executivo enviou projetos para federalizar ou privatizar estatais à Assembleia. No caso de Copasa, Gasmig e Cemig, além do texto específico que trata sobre a venda da companhia de saneamento, o governo precisa retirar da constituição a necessidade de realizar um referendo para autorização da privatização.
Hoje os juros são indexados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Se o estado conseguir amortizar 20% do estoque da dívida, dois pontos percentuais da cobrança adicional são abatidos.
