O secretário-executivo do Observatório do Clima, Márcio Astrini, avaliou à Itatiaia, nesta sexta-feira (7), que é positiva a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Segundo ele, é essencial definir de que forma o fundo será estruturado e quais instrumentos legais vão permitir sua implementação.
“Foi uma declaração muito importante. A gente precisa fazer a transição, e essa transição precisa de dinheiro. Quando ele fala no fundo, está dizendo que vai ter um lugar específico para esse dinheiro estar depositado”, afirmou Astrini.
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Ele destacou, porém, que o governo ainda precisa apresentar os próximos passos. “Seria interessante que já mostrasse quais são os planos, se será a criação de um fundo novo, se existe algum projeto de lei ou marco legal pensado para isso. A iniciativa é extremamente interessante, e é exatamente desse tipo de atitude que a gente precisa. Agora, ela precisa se transformar em prática com os instrumentos legais necessários”, completou.
Astrini defendeu que o debate seja iniciado o quanto antes no Congresso Nacional, com a apresentação de um projeto de lei. Para ele, essa seria a “peça mais adequada” para definir o arranjo econômico e o destino dos recursos.
“O governo precisa debater como esses recursos vão ser depositados, o que eles vão financiar. Já existem colegiados dentro do governo que tratam de energias renováveis, inclusive com participação da sociedade civil e de especialistas. Agora é fazer o arranjo de como se recebe esse dinheiro, como se gerencia e para onde ele vai”, explicou.
Questionado sobre a possibilidade de o governo recorrer a uma medida provisória (MP) para acelerar o processo, Astrini avaliou que essa poderia ser uma alternativa parcial.
“A medida provisória sempre é um caminho mais rápido e efetivo — você coloca ela em prática hoje e ela já está valendo. Mas a equipe econômica precisa tomar pé da situação, porque algumas mexidas no orçamento não são possíveis por MP. Talvez o ideal seja um mix: algo que comece por medida provisória e, em seguida, um projeto de lei”, disse.
“O importante é o governo colocar esse arcabouço jurídico para funcionar, para que as palavras do presidente se transformem em ações reais”, concluiu.
