A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) aprovou nesta quinta-feira, 6 de novembro, emendas que somam mais de R$ 1,6 bilhão ao Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA 2026), destinado ao exercício financeiro de 2026. Os recursos serão direcionados a ações de combate ao crime organizado em todo o país.
Segundo o presidente da CCJC, deputado Paulo Azi (UNIÃO-BA), a aprovação demonstra o compromisso do Parlamento com a segurança pública e a proteção da vida dos brasileiros. “O Legislativo está cumprindo seu papel ao atuar fortemente contra o crime organizado, aprovando leis e assegurando recursos para fortalecer as instituições responsáveis por garantir a ordem e a segurança da população”, afirmou.
O reforço orçamentário permitirá investimentos em inteligência policial, integração entre forças de segurança e fortalecimento das estruturas de enfrentamento às facções criminosas. O presidente da CCJC destacou que estados como Bahia, Rio de Janeiro e Ceará serão prioritários na destinação dos recursos, justamente por conta do aumento da violência nessas regiões.
O relator do texto na CCJ, deputado Danilo Forte (União Brasil–CE), explicou que a comissão pode apresentar até seis emendas, que, após aprovação, seguem para análise da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Para Paulo Azi, a iniciativa reforça que a criminalidade organizada é um desafio nacional e que o Congresso está respondendo de forma concreta à sociedade, garantindo instrumentos legais e financeiros para fortalecer a segurança pública em todo o país.
