Atingidos pelas tragédias de Brumadinho e Mariana fazem vigília em frente ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), na Regional Centro-Sul de Belo Horizonte. Ambos os casos são tema de julgamentos na corte nesta quarta-feira (11).
O primeiro julgamento avalia dois pedidos de habeas corpus apresentados pelas defesas de quatro réus no processo que apura homicídios dolosos e outras infrações no rompimento da barragem da Vale em Brumadinho.
Os réus são os engenheiros Felipe Figueiredo Rocha, da Vale; e André Jum Yassuda, Makoto Namba e Marlísio Oliveira Cecílio Júnior, da empresa alemã Tüv Süd.
O objetivo das defesas é trancar a ação penal em curso no TRF-6 que avalia a penalização dos acusados por crimes como homicídio doloso. O Ministério Público Federal (MPF) atua no caso defendendo que os habeas corpus sejam rejeitados e que o processo avance.
O advogado Danilo Chammas, que representa os atingidos em ambos os casos, falou à reportagem sobre o resultado esperado no julgamento dos habeas corpus pedidos pelos réus de Brumadinho.
“A expectativa é muito grande, na medida em que os habeas corpus em relação ao processo criminal de Brumadinho tem o potencial de fulminar a ação penal. O pedido é o trancamento da ação penal por suposta falta de justa causa da denúncia, diz que a acusação é falha. Nós entendemos que essa alegação não procede e esperamos muito que o tribunal mantenha o posicionamento que já foi dado em relação a essa questão em outro julgamento, denegando a ordem para que as audiências, o processo criminal possa seguir tramitando regularmente sem percalços”, disse o advogado.
O rompimento da barragem da Vale em Brumadinho matou 272 pessoas em janeiro de 2019.
Caso de Mariana
O julgamento referente a Mariana será feito após o de Brumadinho e trata sobre suas apelações criminais movidas pelo MPF, familiares de vítimas e uma moradora de Bento Rodrigues, comunidade destruída pelo rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015.
Às ações contestam uma sentença da Justiça Federal de Ponte Nova que absolveu 10 réus remanescentes na ação penal relativa ao rompimento da Barragem de Fundão, a maior tragédia ambiental da história do Brasil.
O Ministério Público Federal (MPF) e as vítimas buscam a reforma da sentença e a consequente condenação dos réus. As vítimas também pedem a nulidade da sentença, alegando que a juíza original expressou opiniões ideológicas e preconcebidas ao absolver os acusados.
Os réus são acusados de crimes ambientais e as pessoas físicas também pelo crime de inundação qualificada pelo resultado morte, crime que prevê pena de 6 a 12 anos. A tese da acusação é que os réus sabiam dos riscos e deixaram de realizar medidas recomendadas, como estudos de liquefação e obras de segurança.
São réus as empresas Samarco, Vale, BHP Billiton e VOGBR, além de seis ex-dirigentes e técnicos da Samarco: Ricardo Vescovi de Aragão, Kleber Luiz de Mendonça Terra, Germano Silva Lopes, Wagner Milagres Alves, Daviely Rodrigues Silva e Samuel Santana Paes Loures (engenheiro da VOGBR.
Paulo Roberto Bandeira, engenheiro da Samarco absolvido em 2024 não está incluindo no pedido de reforma da decisão.
Mônica dos Santos, moradora de Bento Rodrigues e uma das autoras da ação de apelação do caso de Mariana, falou à reportagem sobre a frustração com a primeira decisão de absolver os réus e falou sobre a expectativa para o julgamento desta quarta.
“Foi muito triste porque foi logo depois da data em que se completa anos do crime (5 de novembro) e logo depois da assinatura do acordo da repactuação, que não teve a nossa participação. Inclusive, a magistrada, cita trechos de que a reparação já estava sendo feita com a repactuação. Só que a reparação, para ter uma reparação justa integral, não é somente financeiramente. Dinheiro não vai trazer a vida das pessoas de volta. Dinheiro não vai trazer o que eu perdi de volta. Então, a gente precisa que esses réus sejam sim responsabilizados e que eles paguem pela omissão e por ter colocado lucro acima da vida”, declarou.
