O Plenário do Senado analisa nesta quarta-feira (24) o projeto que estabelece procedimentos excepcionais para a gestão dos R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais destinados pelo governo federal a compensar os efeitos socioeconômicos das tarifas a
A votação havia sido inicialmente marcada para terça-feira (23), mas foi adiada. O senador Rogério Carvalho (PT-SE), que presidia a sessão, explicou que ainda estão em andamento negociações entre o governo e senadores sobre o texto de uma emenda apresentada.
O projeto é de autoria do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), e recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no último dia 16, elaborado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Na prática, o texto permite que essas despesas e renúncias fiscais não sejam contabilizadas nas metas de resultado primário da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nem nos limites de despesa definidos pelo Novo Arcabouço Fiscal. A aprovação da proposta é fundamental para viabilizar a execução da MP 1.309/2025, que liberou os recursos, mas ainda depende do aval do Congresso.
