Após ter liberado a bancada na Câmara dos Deputados para votar a PEC da Blindagem – e ter visto 12 dos parlamentares do partido serem favoráveis à matéria – o PT agora muda de rumo e orienta que senadores sejam contra a Proposta de Emenda à Constituição. A decisão consta em uma resolução aprovada pela Comissão Executiva Nacional da legenda, divulgada na tarde desta terça-feira (23).
No texto, que estabelece diretrizes para os parlamentares do partido no Congresso Nacional, há orientação para rejeição, no Senado Federal, da PEC 03 de 2021, aprovada na Câmara dos Deputados, que restabelece as prerrogativas parlamentares. A mudança acontece após forte pressão popular nas ruas durante o fim de semana, quando protestos contra a medida tomaram conta de várias capitais com apoio de artistas, militantes e sindicatos.
“Projetos de grande impacto para o Brasil estão em tramitação no Congresso Nacional nesta semana. De um lado, tentam avançar na agenda de anistiar e reduzir a pena dos golpistas de 8 de janeiro, e assassinos – já condenados pelo Supremo Tribunal Federal; e, ao mesmo tempo, tramita no Senado Federal a PEC 03/2021 que restabelece prerrogativas parlamentares, interpretada nas ruas como instrumento de blindagem de parlamentares investigados, aprovada pela Câmara dos Deputados e rechaçada pelo povo brasileiro nas mobilizações do último domingo”, diz trecho da resolução.
O documento cita ainda a importância, para o partido, de se pautar a Reforma do Imposto de Renda, que isentará quem ganha até R$ 5 mil e desonerar quem ganha até R$ 7 mil, além de frisar a urgência na tramitação da PEC da Segurança Pública, ambas pautas caras ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Confira as orientações do partido
- Pela NÃO aprovação à anistia para os golpistas e assassinos do 8 de janeiro.
- Pela NÃO aprovação de qualquer redução de pena para quem planejou golpe de Estado e tentativa de assassinato do presidente da República, vice-presidente e presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Esse debate torna-se totalmente fora de lugar nesse momento, e não está entre as prioridades do povo brasileiro.
- Pela REJEIÇÃO no Senado Federal da PEC 03/2021, aprovada pela Câmara dos Deputados, que restabelece as prerrogativas parlamentares.
- Pela APROVAÇÃO da Reforma do Imposto de Renda, com a tributação dos super ricos.
- Pela APROVAÇÃO da MP 1303/25, da Taxação BBB – bancos, bets e bilionários.
- Pela construção urgente de uma agenda para a tramitação de matérias, e debates dos temas acima elencados, que significam melhoria da vida do povo brasileiro. Essa é a urgência demonstrada pela força das mobilizações de rua.
