A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta terça-feira (23), a proposta de diligência que solicita mais informações sobre o Projeto de Lei (PL) 423/2025.
O texto, de autoria do vereador
Bruno Pedralva (PT), propõe que os profissionais do sistema público e privado de saúde da capital mineira tenham direito à meia-entrada em eventos artísticos, culturais, cinematográficos, esportivos e em espaços públicos de lazer e turismo.
A proposta tramita na Câmara após outro PL — que
prevê a meia-entrada para professores da educação básica de BH nesses eventos — ter sido aprovado em primeiro e segundo turno no plenário. O projeto, de autoria do vereador
Helton Júnior (PSD), obteve a maioria dos votos, mas foi alvo de críticas por parte de alguns parlamentares.
Nesta terça-feira, na CLJ, a vereadora
Fernanda Pereira Altoé (Novo), que já havia demonstrado insatisfação com a proposta anterior, voltou a criticar o que considera um excesso de projetos voltados à concessão de meia-entrada. “Não se trata de falta de reconhecimento com algumas categorias, nem de ignorar a dedicação de certos setores, mas, na tentativa de tornar todo mundo especial, no fim, ninguém acaba sendo”, afirmou.
A parlamentar continuou sua argumentação, dizendo que a inclusão de mais um grupo dentro dos 40% dos ingressos reservados para
meia-entrada pode acabar gerando um custo adicional para os consumidores que não são contemplados pelo benefício. “Quem deveria ter prioridade no acesso à cultura acaba ficando de fora, pois o preço dos ingressos se torna extremamente alto”, ponderou.
O relator do projeto na CLJ, vereador
Vile (PL), que indicou a proposta de diligência, declarou que “não existe meia-entrada” e que o benefício é, na verdade, “um passar a mão na cabeça do povo, que, mais uma vez, é enganado”.