Servidores da MGI participaram de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (23) para discutir o projeto de lei que prevê a
A audiência foi marcada por dúvidas sobre o futuro dos trabalhadores e da própria sede da empresa. O servidor Leonardo Carvalho, que atua na MGI há 16 anos, afirmou que a notícia da possível federalização surpreendeu a todos.
“A preocupação maior é no sentido dos colaboradores da empresa. Hoje são concursados e outros trabalhadores que fazem esse trabalho diretamente pela empresa. São 100, 120 famílias que podem ter uma dificuldade daqui a um tempo quando acontecer a dissolução. Se federalizar, como vai ficar essa situação? Os colaboradores vão ser transferidos para a União, vão ser desligados?”, questionou.
Durante a audiência, a deputada Beatriz Cerqueira (PT), relatora do pedido que originou a reunião, questionou o destino dos servidores em caso de federalização e a manutenção da sede da MGI, já que o projeto não prevê a permanência da estrutura administrativa no estado. Já o deputado Professor Cleiton (PV), criticou a condução da inclusão da MGI nos projetos de federalização.
Presentes na audiência, o representante da Secretaria de Estado da Fazenda, Fábio Rodrigues Amaral, afirmou que a sede poderia ser mantida, desde que haja interesse por parte da União, mas não como condicionante para a federalização.
Já o subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Frederico Amaral e Silva, disse que os servidores podem seguir alocados e trabalhando para a empresa controladora, mas, neste caso, a decisão final seria da União.
Após a audiência, os deputados prometem apresentar emendas ao Projeto de Lei de proteção aos servidores. O texto da federalização já recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça da Casa e será tema de uma nova audiência pública na Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (23).
Contexto da proposta
A federalização da MGI é uma das medidas que o governo Zema apresentou para tentar reduzir os encargos da dívida do estado. Hoje, Minas deve cerca de R$ 170 bilhões à União, e a meta do governo é abater 20% desse valor com a transferência de ativos estatais, conseguindo, assim, reduzir em dois pontos percentuais a taxa de juros aplicada.
O Propag prevê que estados devedores possam alongar o pagamento da dívida em até 30 anos, com juros limitados ao IPCA mais 4% ao ano. Com a adesão, a cobrança adicional poderia se restringir apenas à inflação. O prazo para Minas aderir ao programa junto ao governo federal termina no fim deste ano.
A MGI controla participações em empresas e, no ano passado, a estatal registrou lucro de cerca de R$ 250 milhões, com destaque para a fatia que detém em companhias como a Cemig.
O projeto de lei que trata da federalização da MGI foi protocolado em agosto na Assembleia. Antes, os deputados já haviam aprovado a federalização da
