Duas das seis reuniões regimentais necessárias para votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023 —
Isso porque os deputados estaduais marcaram presença na abertura, mas depois esvaziaram o plenário, o que fez com que o deputado Zé Guilherme (PP), que presidia o encontro, pedisse o encerramento dos trabalhos. Novas reuniões foram marcadas para esta quarta-feira (22) às 10h, 14h e 18h.
A tramitação da proposta foi marcada por manobras regimentais e protestos de servidores da companhia de saneamento, contrários à venda da estatal. A primeira reunião extraordinária do dia, das 10h,
A deputada Leninha (PT), que presidiu a sessão da manhã, afirmou que a oposição pretende usar todos os mecanismos possíveis para retardar a votação.
“Pela manhã a gente encerrou a reunião mais rapidamente possível para ganhar tempo, entendendo que, na nossa avaliação, essa semana pode ser que não haja votação. Mas tudo pode acontecer. Se na quinta-feira chamar mais duas reuniões, aí pela manhã às dez é completo o número regimental, que são de seis reuniões. Ficaria para a tarde de quinta-feira, às 14h ou às 18h, dependendo da convocação que a casa vai fazer”, disse.
Leninha também confirmou que a oposição não descarta recorrer ao Judiciário para tentar barrar a PEC.
“Nós temos casos que antecederam esse processo que o STF julgou improcedente essa alteração em outros estados. Então, é claro que nós vamos acionar todos os mecanismos, seja o STF, o Tribunal de Contas do Estado (TCE_MG), que estamos acionando para poder barrar alguns projetos do governo de Minas. Tudo isso é possível”, seguiu.
Pelo bloco governista, o deputado Gustavo Valadares (PSD) minimizou a falta de quórum e atribuiu a suspensão da sessão à ação regimental da oposição.
“O que aconteceu foi que a oposição, que tem a primeira vice-presidência da casa, colocou a primeira vice-presidente na porta do plenário para que, às 10h, se não tivesse os 26 deputados necessários para a abertura da reunião, encerrasse de plano a reunião. E foi o que ela fez. É regimental, faz parte do jogo”, disse.
Valadares afirmou ainda que a intenção do governo é concluir as seis reuniões nesta semana e votar o texto no início da próxima.
“Temos seis reuniões de discussão que precisam ser cumpridas. Nós vamos tentar fazê-las ao longo desta semana. Esta é a vontade da base de governo, para que possamos entrar em processo de votação no início da próxima semana.”
A PEC 24
A PEC 24/2023 integra o pacote de medidas do governo Romeu Zema para viabilizar a adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado pelo governo federal. O plano prevê o refinanciamento da dívida mineira de cerca de R$ 170 bilhões com a União, com a exigência de contrapartidas financeiras dos estados.
O governo mineiro pretende vender a Copasa e usar parte dos recursos para abater o estoque da dívida e reduzir os juros das parcelas.
Caso todas as reuniões regimentais ocorram dentro do prazo, a votação em primeiro turno da PEC poderá acontecer ainda antes do fim de outubro.
