Deputados estaduais da base do governador Romeu Zema (Novo) aprovaram, nesta quarta-feira (18), um requerimento solicitando uma reunião com representantes do Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES). O tema do encontro será o levantamento do valor das estatais mineiras que serão oferecidas à União para abater parte da dívida - atualmente superior a R$ 165 bilhões -
O requerimento dos deputados
“Se existe essa dúvida de que o BNDES vai ter condições de avaliar a empresa dentro do prazo estipulado pelo decreto presidencial que regulamenta a lei do Propag, nós precisamos saber do BNDES qual é esse prazo e qual é essa capacidade dele de fazer essa avaliação da Codemig”, afirmou.
O Propag permitirá a redução dos juros da dívida caso o Estado entregue pelo menos 20% do saldo devedor em ativos. Para isso, Minas precisa apresentar sua proposta de cessão até 30 de outubro.
“Lembrando, a avaliação oficial de acordo com a lei do Propag tem que ser feita pelo BNDES, um instituto, um órgão, uma empresa do governo federal”, explicou Cássio, que não descartou que o prazo seja estendido.
“Claro que com mais tempo nós teremos melhores condições de debate aqui na casa, aprimoramento dos projetos e entrega para o governo federal desse cardápio para tentarmos alcançar esses 20% do abatimento da dívida no primeiro momento”, disse.
Divergências e discussões
A responsabilidade da valoração das empresas, em especial da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge),
Opositores ao governo Zema têm defendido que quem deve levantar o valor dos ativos que serão oferecidas para abater o saldo devedor é o governo de Minas.
“O projeto (de federalização da Codemig e da Codemge) tramita sem um único estudo, sem uma única avaliação. A sociedade acharia natural que a Assembleia Legislativa possibilitasse isso, a entrega de um patrimônio da população mineira sem uma única avaliação? Me parece que a base do governo quis defender outros interesses privados, não interesses do Estado”, argumentou a deputada Beatriz Cerqueira (PT).
A base governista, por sua vez, afirma que o valuation - processo que determina o valor de um ativo - é de responsabilidade da parte que vai adquirir a empresa, ou seja, de uma empresa ou órgão ligado ao governo federal que, neste caso, seria o BNDES ou o Tesouro Nacional.
“Considerando que para Minas Gerais é interessante dar 20% do pagamento em ativos da dívida total, é inevitável que o Estado se desfaça desse ativo da Codemig. Agora, quanto ao valor que é justo, que é devido, nós vamos aguardar o BNDES fazer a avaliação, porque é assim que a lei determina. O BNDES é o órgão oficial do governo federal, responsável por fazer a avaliação e dizer quanto vale a Codemig”, disse Cássio Soares.
