Os Projetos de Lei 3.734/25 e 3.735/25, que tratam da federalização da Codemig e da Codemge, seguem com tramitação travada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). As propostas receberam pedido de vista na reunião desta quarta-feira (18) da Comissão de Administração Pública, o que adiou temporariamente a votação.
O pedido de vista é um recurso utilizado por parlamentares para solicitar mais tempo de análise sobre um projeto. Com isso, a tramitação é suspensa por um prazo regimental antes que a matéria volte à pauta. Na prática, o mecanismo pode servir tanto para aprofundar o estudo da proposta quanto para adiar sua votação.
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As propostas integram o pacote do governo Zema para viabilizar a adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que prevê o abatimento da dívida estadual com a União.
A Codemig, principal sócia na exploração do nióbio em Araxá, é atualmente subsidiária da Codemge, da qual o Estado detém 99,99% do capital. A proposta em discussão transfere a participação acionária de ambas à União como forma de amortizar parte da dívida, hoje superior a R$ 165 bilhões.
O Propag permitirá a redução dos juros da dívida caso o Estado entregue pelo menos 20% do saldo devedor em ativos. Para isso, Minas precisa apresentar sua proposta de cessão até 30 de outubro.
