O Supremo Tribunal Federal consolidou maioria para manter o número de 513 deputados federais nas eleições de 2026. A decisão cautelar, relatada pelo ministro por Luiz Fux, determinou que a ampliação das cadeiras da Câmara só valerá a partir de 2030.
Votação no Supremo
- Seguiram o relator dos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.
- O julgamento ocorrerá em plenário virtual até esta quarta-feira (1º). Restam os votantes André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso.
Leia também
Contexto da decisão
- O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), havia pedido a manutenção do número atual nas próximas eleições.
- Fux argumentou que o processo legislativo ainda está em andamento no Congresso e que, um pouco mais de um ano das eleições, é necessário garantir a segurança jurídica quanto ao número de assentos por estado.
Questionamentos
- Representando o Pará, a advogada Viviane Ruffeil Teixeira Pereira se manifestou contra a medida cautelar.
- Segundo ela, a ação, protocolada em 2017, demonstra omissão histórica desde a Constituição de 1988.
- A defensora afirmou que o pedido do Senado apenas confirma o descumprimento do comando constitucional já reconhecido pelo próprio Supremo.
Histórico do caso
Em agosto de 2023, o STF declarou, na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 38), uma demora excessiva do Congresso em reguladores a revisão do número de deputados federais previstos pela Constituição .- A Corte previa prazo de dois anos para que uma lei complementar fosse aprovada.
- Em junho de 2025, o Congresso aprovou proposta elevando para 531 o número de cadeiras, mas a medida dependia da apreciação do veto presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva.
