Diversas entidades relacionadas ao combate a dependência química e comunidades terapêuticas manifestaram apoio nesta terça-feira (30) ao Projeto de Lei (PL) que tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) e dá permissão para a
O texto, de autoria do vereador
Segundo a proposta do vereador, a possível internação compulsória iria depender do pedido da família ou de autoridade em assistência social, e iria ser permitida quando a situação do paciente o colocar em risco, ou significar perigo a outras pessoas.
Para o parlamentar, a ideia pode, inclusive, auxiliar as políticas para lidar com pessoa em situação de rua. “O que a gente quer é que realmente a questão da psiquiatria e os métodos de tratamento das pessoas que já estão em dependência de substâncias químicas passe a ser pauta realmente não só para tratar dos pacientes, mas a gente vai ver como resultado também certamente uma redução de pessoas ‘largadas’ nas ruas”, afirmou em entrevista.
O vice-presidente da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas (Febract), Ronaldo Viana, relatou que já precisou internar involuntariamente o próprio filho, ex-dependente químico, e isto teria sido a “salvação” para ele.
Críticas e violação aos direitos humanos
O PL teve um parecer de rejeição da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. O vereador
Segundo o parlamentar, o texto também não apresenta ressalvas contra encaminhamentos de pacientes para comunidades terapêuticas apontadas como espaços com registro de desrespeito aos direitos humanos. No parecer, diz que a proposta já existe em legislação federal.
Questionado, o autor da proposta afirmou que, na verdade, há ausência de direitos humanos quando usuários acabam indo viver nas ruas, e que usando o apelo de familiares não é ouvido. “É muito engraçado porque eu não vejo um direito humano ser preservado na rua, eu não vejo direito humano quando a pessoa é negada a um tratamento psiquiátrico, eu não vejo um direito humano quando nem as vozes da família e as pessoas que estão à volta conseguem ter o acesso a um tratamento de saúde para essas pessoas que precisam” finalizou.
