Venda de 343 imóveis do estado avança na Assembleia após parecer favorável na CCJ
Projeto segue agora para análise da Comissão de Administração Pública, mesmo sob críticas da oposição
O Projeto de Lei 3.733/2025, que autoriza o governo de Minas a vender ou transferir 343 imóveis como parte do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), avançou mais uma etapa na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (30). Após dois dias de debates e apresentação de centenas de emendas, a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e seguirá para a Comissão de Administração Pública (APU).
O texto prevê que os bens listados poderão ser alienados para ajudar a reduzir a dívida estadual com a União, hoje estimada em cerca de 170 bilhões de reais. Um dos pontos centrais é a permissão para conceder descontos progressivos de até 45% no valor de avaliação, caso não haja interessados nas primeiras tentativas de licitação.
A oposição alega que o mecanismo pode desvalorizar o patrimônio público e abrir espaço para favorecimentos, já que compradores poderiam aguardar os descontos para adquirir imóveis de alto valor. Os parlamentares também criticam a inclusão de prédios considerados estratégicos, como unidades de ensino e hospitais.
Por outro lado, o governo defende a proposta como essencial para viabilizar o acordo de renegociação da dívida, que prevê alongamento do pagamento em até 30 anos e redução de juros.
Graduado em jornalismo e pós graduado em Ciência Política. Foi produtor e chefe de redação na Alvorada FM, além de repórter, âncora e apresentador na Bandnews FM. Finalista dos prêmios de jornalismo CDL e Sebrae.