Oposição trava CCJ e critica desconto de 45% em venda de imóveis do estado

Deputados apresentaram 267 emendas durante reunião da comissão, que foi suspensa até está terça-feira (30)

29/09/2025 às 19:15 •

Facebook
LinkedIn
Twitter
WhatsApp
Copy
Link copied

Deputados obstruíram a votação do projeto que permite a venda de imóveis do estado

A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que analisaria nesta segunda-feira (29) o Projeto de Lei (PL) 3.733/2025, foi suspensa após a apresentação de 267 emendas, a maioria delas protocolada pela oposição.

O texto autoriza o governo de Romeu Zema (Novo) a transferir ou vender 343 imóveis do Estado no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Uma nova reunião da comissão foi marcada para às 14h desta terça-feira (30).

Entre os pontos mais polêmicos da proposta está a autorização para que, em caso de licitações fracassadas ou sem interessados, o Executivo possa conceder descontos progressivos de até 45% sobre o valor de avaliação dos imóveis.

O deputado Lucas Lasmar (Rede) comemorou o adiamento da votação do parecer na CCJ e classificou a decisão como uma derrota para o governo. “O governo sai derrotado novamente aqui na Comissão de CCJ que discute os projetos do governo que quer vender o nosso estado, vender a UEMG, vender a CEMIG, vender a própria fazenda da FUNED que produz os plasmas para a produção de soro de uma fábrica que foi inaugurada em março, que até hoje foi reinaugurada e até hoje não funciona”, disse.

O deputado afirmou ainda que a oposição seguirá atuando para atrasar a tramitação do texto. “Nós estaremos aqui para obstruir, para a gente valorizar os imóveis, os servidores do estado de Minas Gerais que fazem um grande trabalho pelos mineiros”.

Segundo Lasmar, as emendas apresentadas pela oposição têm o objetivo de suprimir imóveis estratégicos da lista e alterar regras da alienação.

“ Nós queremos a retirada de vários imóveis, da Uemg, da Unimontes, da Cemig, da Funed, além de outros imóveis de prefeituras que fazem um grande trabalho. Tem até Apae, no município de Oliveira, que quer ser vendida, com um desconto de 45% de desconto. Então nós estamos aqui para fazer a obstrução, retirar o maior número de imóveis possível, que é uma redução de danos que a gente quer nesse projeto do governo, que quer realmente vender o Estado todo”, disse.

Desconto previsto na lei

O deputado reforçou a crítica ao dispositivo do PL que prevê o abatimento de até 45% no preço de imóveis. Segundo Lasmar, a medida traz vantagem para o comprador que não participar das primeiras licitações, conseguindo um desconto significativo em imóveis de valores “milionários”.

“A gente fica preocupado porque a arrecadação que o governo quer, para bater a dívida que o próprio governo Zema negligenciou, vai sair fracassada. Então nós queremos retirar esses artigos que trazem esses descontos para que seja feito um pregão eletrônico, com uma concorrência ampla, para arrecadar o máximo possível”, disse.

Na visão de Lasmar, o mecanismo pode desvalorizar o patrimônio público e favorecer determinados grupos.

“Os compradores já vão saber que poderão ter 45% de desconto se não participar das primeiras licitações. Isso enfraquece cada dia mais as ações do governo. E eu acho que eles querem realmente beneficiar alguns empresários. E nós queremos mudar esse artigo na lei pra que isso não aconteça. Os pregões eletrônicos têm que acontecer sem essa questão dos 45% de desconto”.

O PL 3.733/2025 faz parte do pacote de medidas do Propag, que pretende alongar em até 30 anos o pagamento da dívida mineira de cerca de R$ 170 bilhões com a União, com redução de juros. A proposta prevê a federalização ou venda de mais de 300 imóveis, incluindo prédios históricos, equipamentos públicos em funcionamento e até a Cidade Administrativa.