O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a notificação do deputado Eduardo Nantes Bolsonaro (PL-SP) para responder à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O parlamentar terá 15 dias para apresentar defesa, prazo que começa a contar após a publicação do edital no Diário da Justiça eletrônico, em 30 de setembro.
A decisão veio acompanhada de críticas do magistrado:
- Moraes afirmou que Eduardo “cria dificuldades para ser notificado”, o que levou à escolha do edital como meio de comunicação.
- Segundo o ministro,
o deputado se mantém nos Estados Unidos , em conduta que ele considera reiteração de prática criminosa.
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A denúncia
- Caso o STF aceite a acusação, Eduardo Bolsonaro e o comentarista Paulo Figueiredo responderão por coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal).
- O crime consiste em usar violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou alheio contra autoridade, parte ou pessoa envolvida em processo judicial, policial, administrativo ou arbitral.
- A pena prevista varia de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa.
