A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Marília Carvalho de Melo, anunciou nesta terça-feira o apoio do governo Zema à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/24, que prevê a inclusão dos órgãos e entidades do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) entre as instituições de segurança pública listadas no artigo 136 da Constituição Estadual.
O anúncio ocorreu em audiência pública da Comissão de Administração Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Segundo Marília Melo, a decisão pode trazer benefícios aos servidores.
“Hoje a gente tem uma carreira de meio ambiente que, por óbvio, tem relações muito fortes com segurança pública. Eu vou trazer aqui alguns exemplos. Segurança de barragem de rejeito, a gente viveu dois grandes desastres no Estado de Minas Gerais. Atendimento a emergências ambientais, que é um trabalho cotidiano dos nossos fiscais. Além disso, a gente pode falar de incêndios florestais, que traz muitas vezes risco à segurança das pessoas, para trazer alguns exemplos mais amplos”, disse.
Durante a audiência, a secretária também destacou o déficit de pessoal no Sisema, que desde 1992 realizou apenas três concursos públicos, o último em 2013. Atualmente, o sistema conta com 1.817 servidores, entre efetivos e contratados, mas tem 461 cargos vagos. O Sisema é formado pela Semad, pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) e pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).
O debate aconteceu em meio à greve dos servidores, que reivindicam valorização salarial e melhores condições de trabalho. Para o deputado Professor Cleiton (PV), a inclusão trará benefícios à categoria.
“Quando se fala em gestão e fiscalização de mineração em Minas Gerais, esses servidores várias vezes estiveram ao lado da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, e quando você faz esse gesto de colocá-los na segurança pública, a gente tem uma flexibilização na lei de responsabilidade fiscal que permite a realização imediata de concurso, permite com que você tenha a recomposição inflacionária, ao mesmo tempo dar uma força maior no momento em que nós temos uma necessidade de fortalecer a fiscalização”, disse.
Atualmente, tramita na Assembleia uma PEC que reconhece o Departamento de Estradas e Rodagem como parte do sistema de segurança pública do Estado, equiparando-o às polícias Civil e Militar. A ideia é incluir os servidores do meio ambiente no mesmo grupo.
