O Projeto de Lei (PL) 3.738/2025, que autoriza o governo de
Romeu Zema (Novo) a
transferir para a União a gestão da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), não será prioridade da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) neste momento.
O presidente do Poder Legislativo, deputado
Tadeu Leite (MDB), anunciou nesta quarta-feira (3) a retomada das discussões dos textos do chamado “Pacote Propag”, composto por doze projetos e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que viabilizam a
adesão de Minas ao Programa de Pagamento da Dívida dos Estados com a União (Propag), a partir da próxima semana.
A proposta que permite a federalização da Universidade, como forma de amortecer a
dívida bilionária com a União, no entanto, não entrará na pauta por ora, conforme anunciado por
Tadeuzinho.
A intenção do governador Zema, além de entregar a gestão da instituição ao governo Lula (PT), seria também
transferir imóveis da UEMG para a União, incluindo bens das unidades de Janaúba, Januária, Montes Claros, entre outros municípios.
A transferência de gestão — e de imóveis — é, no entanto, malvista pela comunidade acadêmica. Em maio, um
protesto organizado por sindicatos e movimentos estudantis reuniu centenas de pessoas na Assembleia, manifestando-se contra a federalização da instituição estadual.
Confira vídeo:
O texto, que também não é consenso entre os deputados da base e da oposição ao governador, já recebeu diversas moções de repúdio e pedidos para que seja retirado de pauta, incluindo ofícios enviados pelas câmaras municipais de Carangola, Cataguases, Frutal, Belo Horizonte, João Monlevade, Passos e Martinho Campos.
A Universidade foi criada em 1989 e está presente em dezenove municípios mineiros. São cerca de 21 mil alunos matriculados em 141 cursos de graduação em Belo Horizonte e em outras dezoito cidades de Minas.
Segundo o presidente da Casa, na próxima semana, o projeto que trata dos 343 imóveis que o governo estadual deseja entregar à União — incluindo os que pertencem à UEMG — voltará a tramitar. A
PEC que autoriza o fim do referendo popular para a desestatização de estatais também entrará na pauta, mas apenas em relação à Copasa.
“
Obviamente, esses imóveis serão ainda exaustivamente discutidos aqui quais imóveis vão, quais não vão, quais têm de fato, quais estão legalizados conforme a lei estadual e conforme a lei do Propag para fazer essa discussão do abatimento”.
— afirmou o presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite.
