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O caminho do texto no Senado ainda não foi definido, mas a presidente da Comissão de Educação, senadora Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que o PNE será prioridade do colegiado ao longo do ano.
Em pronunciamento feito em dezembro, a senadora destacou que o plano será a primeira pauta da comissão em 2026, com consenso entre parlamentares, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o ministro da Educação, Camilo Santana.
Plano Nacional de Educação
O Plano Nacional de Educação estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira por um período de dez anos. A partir dele, União, estados, Distrito Federal e municípios organizam seus planos, investimentos e ações na área da educação.
Segundo o Ministério da Educação, o PNE é um instrumento de planejamento nacional com responsabilidades compartilhadas entre os entes federativos. Por ter vigência decenal, o plano busca garantir continuidade às políticas públicas, independentemente das mudanças de governo.
Prazo do PNE
O PNE atualmente em vigor teve seu prazo encerrado no fim de 2024. A proposta enviada pelo Executivo previa vigência de 2024 a 2034, mas o início do novo plano foi adiado até a aprovação do projeto pelo Congresso Nacional. Com isso, o próximo PNE terá validade de dez anos a partir da publicação da lei.
Para a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a atualização do plano é urgente diante dos desafios enfrentados pela educação brasileira, como desigualdades no acesso e falta de planejamento de longo prazo.
Esta será a terceira edição do Plano Nacional de Educação. O texto mantém como prioridades a erradicação do analfabetismo e a universalização do acesso à educação, alinhando o planejamento educacional a critérios de qualidade, equidade e eficiência.
Entre os destaques do projeto está a ampliação dos investimentos públicos em educação. A proposta prevê que os recursos cheguem a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em sete anos, alcançando 10% ao final do período de vigência. Atualmente, o investimento gira em torno de 5% do PIB.
Tramitação do projeto
O projeto do novo PNE chegou ao Senado no dia 17 de dezembro. A entrega foi feita pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), presidente da comissão especial que analisou o texto na Câmara, e pelo relator da proposta, deputado Moses Rodrigues (União-CE).
Antes mesmo da chegada do projeto, a Comissão de Educação do Senado já vinha debatendo o tema. Em 2025, foram realizadas 13 audiências públicas sobre o PNE. Nos anos anteriores, outras 24 audiências discutiram o futuro do plano.
Segundo Teresa Leitão, o texto é resultado de ampla mobilização social e do trabalho conjunto do Fórum Nacional de Educação com o Congresso Nacional.
Texto do projeto
A versão aprovada pela Câmara organiza o PNE em 19 objetivos estratégicos, que abrangem da educação infantil ao ensino superior. O projeto também prevê a valorização dos profissionais da educação e metas para o combate à violência e ao bullying no ambiente escolar.
O texto mantém a defesa da escola pública e não inclui a regulamentação do ensino domiciliar. Também propõe ajustes nos mecanismos de financiamento da educação, com definição de valores a ser feita em regulamentação posterior.
Entre outros pontos, a proposta reforça a gestão democrática das escolas, estabelece critérios técnicos para a escolha de diretores e substitui termos específicos por expressões mais amplas relacionadas aos direitos humanos e ao combate às discriminações.
O plano ainda prevê que metade das novas matrículas do ensino profissionalizante seja integrada ao ensino médio e que a empregabilidade e a geração de renda sejam foco ao final do ensino superior.
Metas para os anos de vigência do plano
2º ano
- Todas as crianças de 4 a 5 anos na pré-escola
- Conexão à internet de alta velocidade com redes wi-fi em 50% das escolas públicas
3º ano
- Toda a população de 6 a 17 anos com acesso à escola
- Condições mínimas de infraestrutura e salubridade em todas as escolas
- Prova nacional para carreiras do magistério da educação básica
5º ano
- 80% das crianças alfabetizadas ao final do 2º ano ano do ensino fundamental
- 97% da população com 15 anos ou mais alfabetizada
- Matrículas em tempo integral em até 50% das escolas públicas, para atender 35% dos estudantes da educação básica
- Conexão à internet de alta velocidade com redes wi-fi em pelo menos 75% das escolas públicas
- Planos para adaptação às mudanças do clima em 60% das redes de ensino
- Redução de contratos temporários (no máximo 30% dos profissionais do magistério poderão estar sem cargo efetivo)
7º ano
- Investimento público em educação equivalente a 7,5% do PIB
10º ano
- Investimento público em educação equivalente a 10% do PIB
- 85% dos alunos com nível adequado de aprendizagem no fim do ensino fundamental
- 80% dos alunos com nível adequado de aprendizagem no fim do ensino médio
Com agência Senado
