O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira (5) a autorização para que o general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva visitasse o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
A visita havia sido autorizada e estava prevista para esta terça-feira (6). Paulo Sérgio foi condenado a 19 anos de prisão no processo que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Por ser militar, ele cumpre pena no Comando Militar do Planalto, em Brasília.
Na decisão, Moraes afirmou que Luiz Eduardo fez declarações que podem ser enquadradas como incitação ao crime, razão pela qual decidiu revogar a autorização da visita.
O ministro também determinou o envio dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise de eventual prática criminosa.
Segundo o Código Penal, o crime de incitação ao crime ocorre quando alguém incita publicamente a prática de infração penal, com pena prevista de detenção de três a seis meses ou multa.
O despacho não detalha qual declaração específica motivou a decisão. No entanto, há registros de que, em março de 2021, o general Luiz Eduardo fez declarações polêmicas após o então ministro Edson Fachin anular as condenações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato.
Na época, o militar divulgou um texto em suas redes sociais e no site do Clube Militar no qual mencionava a possibilidade de uma “ruptura institucional” em razão da decisão de Fachin. Essas manifestações voltaram a ser repercutidas recentemente pela imprensa.
Naquele período, Luiz Eduardo integrava a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos durante o governo Jair Bolsonaro (PL).
A Itatiaia procurou a defesa de Paulo Sérgio Nogueira e tenta contato com o general Luiz Eduardo Rocha Paiva. O espaço permanece aberto para manifestações.
