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Segundo o governo federal, o valor deverá ser utilizado em ações de Proteção e Defesa Civil voltadas à prevenção, ao socorro e à reconstrução, com o objetivo de evitar ou minimizar os riscos de desastres.
Os recursos, de acordo com o Executivo, foram autorizados com base em critérios técnicos, que levaram em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.
O município terá prazo de 180 dias, contados a partir da publicação, para executar as ações previstas. A prefeitura deverá apresentar a Prestação de Contas Final em até 30 dias após o término desse prazo.
Situação de emergência em quatro municípios
Na segunda-feira (5), o MIDR reconheceu situação de emergência em quatro cidades mineiras afetadas por desastres:
- Itabira, na região Central de Minas;
- Rio Novo, na Zona da Mata;
- Viçosa, também na Zona da Mata;
- São Gonçalo do Abaeté, na região Noroeste do estado.
Nos três primeiros municípios, o reconhecimento ocorreu após o registro de
Com o reconhecimento publicado no Diário Oficial da União (DOU), as prefeituras podem solicitar recursos federais para ações de Defesa Civil, como a compra de água, refeições, kits de limpeza e higiene pessoal e cestas básicas.
As solicitações devem ser feitas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Os pedidos serão analisados por técnicos da Defesa Civil Nacional e, se aprovados, formalizados no DOU.
