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Nesta terça-feira (9), Moraes e o ministro Flávio Dino votaram pelas condenações do ex-presidente e de mais sete réus durante sessão da Primeira Turma da Corte. Nesta quarta-feira (10), votam Luiz Fux - que pode ser a voz dissidente na Turma - Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado.
Os réus – Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto – são acusados dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Alexandre Ramagem, por sua vez, é acusado de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
Dino seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes, mas divergiu em parte com o ministro em relação aos réus Augusto Heleno, Paulo Sérgio e Alexandre Ramagem, os quais considerou as participações nos crimes como “menores”. Apesar de ter votado pela condenação, ele pediu que, durante a dosimetria da pena, haja diminuição dos prazos para eventual detenção.
O ministro ainda frisou que a violência é “inerente a toda a narrativa que consta nos autos do processo” e disse que o plano encontrado pela Polícia Federal para assassinar autoridades, incluindo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Geraldo Alckmin (PSB) e Alexandre de MOraes, não era “Bíblia verde e amarela”, mas “punhal verde e amarelo”.
“Os acampamentos não foram em porta de Igreja. Sei que se reza nos quartéis, mas sobretudo há nos quarteis metralhadoras, fuzis, tanques”, pontua. Dino ainda disse que não há possibilidade de anistia para crimes contra a ordem democrática.
O ministro citou a Constituição e precedentes do próprio Tribunal para justificar sua declaração. “Não é normal que a cada 20 anos, tenhamos eventos de tentativa ou de ruptura do tecido constitucional”, afirmou.
Já Alexandre de Moraes, cujo voto durou quase 5 horas, fez um retrospecto de todos os fatos que foram incluídos no processo, começando pelas críticas feitas às urnas eletrônicas, em julho de 2021, até os atos do dia 8 de janeiro de 2023.
Na avaliação do ministro, a mera tentativa já configura crime de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito. “Ninguém, na história da humanidade, viu golpista que deu certo, se colocar no banco dos réus”, disse Moraes.
O ministro afirmou, durante a leitura de seu voto, que o país quase voltou a ser uma ditadura após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Em seu voto, Moraes falou também sobre as lives em que Bolsonaro criticou as urnas eletrônicas e citou as falas do ex-presidente durante a reunião ministerial de julho de 2022.
“Não há nenhuma dúvida nessas condenações de que houve tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, que houve uma tentativa de Golpe, e que houve uma organização criminosa. O que aqui se analisa é a autoria das infrações penais imputadas”, afirmou Moraes.
