No STF, Fux vota pela absolvição de Alexandre Ramagem por todos os crimes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, votou pela absolvição do deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, de todos os crimes. O ministro, que iniciou a leitura do voto nesta quarta-feira (10), às 9h14, entendeu que as provas e os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) não foram suficientes para condenar o parlamentar, liderança durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Fux é o terceiro, de um total de cinco ministros, a votar no processo que apura a participação de oito réus — integrantes do chamado “núcleo crucial” — na tentativa de golpe de Estado após a derrota de Bolsonaro nas urnas, em 2022. “Por mais que o teor das mensagens seja deplorável e inaceitável, é impensável, no Estado Democrático de Direito, criminalizá-las. Elas eram apenas mensagens”, declarou Fux. “Criminalizar o pensamento, por mais que dele venhamos a discordar, é absolutamente inaceitável em uma república democrática”, completou.

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Ramagem é o único dos acusados que não responde pelos cinco crimes imputados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O deputado teve dois delitos suspensos pela Câmara dos Deputados.

A ação do Legislativo foi homologada parcialmente pelo Supremo em maio, quando os ministros decidiram que os crimes cometidos por Ramagem após sua diplomação poderiam ser suspensos.

Além de Ramagem, são acusados de integrar a trama golpista:

• Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo Bolsonaro;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa; e
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, candidato a vice-presidente em 2022.

O relator do caso, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino votaram pela condenação de todos os acusados, por todos os crimes pelos quais respondem. Fux, no entanto, divergiu. O magistrado, indicado ao Supremo pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), votou apenas pela condenação parcial de Braga Netto e Mauro Cid, absolvendo os demais, inclusive Jair Bolsonaro.

Confira a sessão do dia 10 de setembro na íntegra: