A derrubada dos vetos presidenciais à lei do Programa Pleno de Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) se tornou o foco da política mineira e da articulação no Congresso Nacional. A sessão está marcada para quinta-feira (27), às 10h, convocada pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP), e terá efeito direto na capacidade de investimento do estado. No entanto, o risco de adiamento da votação ainda paira sobre o processo.
O deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG) ressaltou que o primeiro desafio é garantir que a sessão ocorra e que os vetos permaneçam na pauta. “Já vimos votações canceladas faltando minutos por falta de acordo. O clima em Brasília ainda é de muita tensão entre o governo federal e o Senado”, afirmou.
O que está em jogo para Minas
O Propag reestrutura as dívidas dos Estados com a União por um prazo de 30 anos, com possibilidade de juro real zero. Entre os pontos polêmicos estão vetos que limitam a acumulação de benefícios do Propag com outros programas de socorro a entes altamente endividados.
Segundo Zé Silva, a derrubada do veto pode representar R$ 12 bilhões em capacidade de investimento nos próximos anos para Minas Gerais. “Derrubar o veto devolve a Minas a possibilidade de investir em estradas, maternidades, saúde, agricultura e infraestrutura. Essa é, para mim, a pauta mais importante para Minas em duas décadas”, disse o deputado, que vê consenso entre a bancada mineira, apesar de discordâncias pontuais sobre a forma de utilização do fundo.
No aspecto fiscal, a derrubada dos vetos não teria impacto sobre as despesas primárias, aquelas consideradas para cumprimento do arcabouço fiscal, mas pode gerar aumento da dívida pública.
Mobilização e acordo da bancada do PT
A articulação não é apenas de Zé Silva e do Consórcio Sul-Sudeste (Cossud). O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), anunciou acordo estratégico com a bancada do PT em Minas, liderada por Rogério Corrêa, para viabilizar a derrubada do veto.
“Vamos ter um grande acordo amanhã na votação do Propag. Esse acordo só foi possível graças à atuação do líder e da bancada do PT em Minas. A derrubada de alguns vetos vai facilitar e alongar a dívida de Minas para o bem do estado e do povo mineiro”, disse Randolfe, destacando o papel do senador Rodrigo Pacheco, autor da lei do Propag, e de Itadeu Leite, presidente da Assembleia Legislativa de Minas.
Rogério Corrêa reforçou: “Se fosse depender do governador, Minas continuaria com essa dívida. Graças à atuação da bancada e à mediação de Rodrigo Pacheco, conseguimos chegar a um acordo que beneficiará o estado.”
Apesar das articulações, Zé Silva alerta que a sessão ainda corre risco de ser adiada, como já ocorreu anteriormente. “O maior risco não é nem o resultado da votação, mas a manutenção da sessão. Isso depende exclusivamente do presidente do Congresso, e se ele decidir adiar, estará dentro do regimento”, afirmou.
Impacto esperado
Se os vetos forem derrubados, Minas terá devolvida parte significativa de sua capacidade de investimento, permitindo avanços em infraestrutura, saúde e outros setores essenciais. Zé Silva cita como exemplo obras de estradas e pontes que hoje consomem grande parte da receita do estado.
“Só o que Minas paga por mês de dívida daria para construir uma ponte sobre o Rio São Francisco, um sonho antigo do Norte do estado. A derrubada dos vetos significa devolver fôlego e dignidade financeira a Minas”, concluiu.
