O senador Carlos Viana (Podemos-MG) anunciou que o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 5977/2025, batizado por seus defensores de Fim da Lei dos Exageros, já alcançou 35 assinaturas, número bem acima do mínimo regimental necessário para levar a proposta diretamente ao Plenário do Senado. Segundo Viana, o apoio expressivo demonstra que a Casa está disposta a tratar “com rapidez” um tema que, nas palavras dele, levantou dúvidas sobre clareza, limites legais e segurança jurídica desde sua criação.
O pedido de urgência foi apresentado nesta quarta-feira pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), mas o projeto é de autoria de Carlos Viana. A iniciativa pretende revisar dispositivos incluídos no Código Penal em 2021 que, segundo o autor, deram margem a “interpretações muito abertas” e provocaram divergências significativas no meio jurídico e político.
Viana afirma que o objetivo do PL 5977/2025 é tornar a legislação “mais clara, mais justa e sem espaço para exageros”, reforçando que condutas que envolvem violência ou dano continuarão sendo penalizadas. O senador argumenta que o texto atual criou tipos penais que teriam permitido leituras amplas demais e elevado o grau de insegurança jurídica, motivando a necessidade de ajustes.
Com a urgência aprovada, o projeto deixa de passar pelas comissões e segue diretamente ao Plenário, o que, segundo o senador mineiro, garante um debate “transparente e responsável diante do país”. Ele também afirmou que seguirá informando a sociedade sobre cada etapa da tramitação e o andamento da proposta.
O PL agora aguarda a formalização da urgência para ser incluído na ordem do dia do Senado.
