O Supremo Tribunal Federal marcou, nesta quarta-feira (26), o julgamento sobre os processos que envolvem o marco temporal de demarcação das terras indígenas. As sessões ocorrem entre os dias 5 e 15 de dezembro. O julgamento vai ocorrer em plenário virtual e o caso foi liberado para julgamento pelo ministro decano Gilmar Mendes, relator das ações.
O julgamento em plenário virtual no STF ocorre com os ministros registrando seus votos e manifestações em ambiente digital, dentro de um prazo previamente definido. Inicialmente é feita a apresentação do relatório e voto do relator e, em seguida, os demais ministros podem votar, sem uma ordem específica.
No julgamento, os ministros vão analisar uma proposta elaborada pela Comissão Especial formada na Corte, após 23 audiências. O texto trata de um anteprojeto de lei que deve passar pelo plenário do Supremo e ser encaminhado ao Congresso Nacional.
A tese do marco temporal, prevista na Lei nº 14.701/2023, foi considerada inconstitucional pelo STF em setembro de 2023. Conforme a lei invalidada, os povos indígenas só teriam direito à demarcação de terras se estivessem ocupando esses locais ou se já disputavam as áreas na data de promulgação da Constituição de 1988.
No entanto, após o ingresso de diversas ações na Corte — contra e favoráveis à lei e à decisão do Supremo — foi montada uma comissão especial para buscar um consenso sobre o tema.
