Três reuniões plenárias estão marcadas para esta quarta-feira (26) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e têm na pauta dois projetos que fazem parte do processo de adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas Estaduais (Propag): são eles o
Para votar os dois projetos em primeiro turno, foram marcadas reuniões às 10h, 14h e 18h. Se aprovados, as propostas voltam a tramitar nas comissões temáticas da Casa antes de seguirem para segundo turno.
Privatização da Copasa
O Projeto de Lei (PL) que prevê a venda da Companhia de Saneamento foi aprovado nesta terça-feira (25) na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia - último passo antes de seguir para plenário.
O parecer aprovado na comissão tem como principal mudança a possibilidade de que o servidores da companhia não percam seus cargos, sendo realocados em outras aéreas do funcionalismo público mineiro. A possibilidade de relocação dos servidores se somou a uma outra alteração, está feita anteriormente na Comissão de Administração Pública (APU), que determina uma garantia de manutenção do emprego aos servidores da Copasa por 18 meses contados a partir da privatização.
Na APU também foi acrescido ao texto original a criação de um Fundo Estadual de Equalização Tarifária para amortecer possíveis desequilíbrios no contrato de concessão.
PL dos Imóveis
O outro projeto de lei que será votado autoriza o governo de Minas Gerais a transferir alguns imóveis do Estado para a União como forma de pagamento da dívida mineira. A proposta também permite que o governo venda, troque ou use esses imóveis em diferentes operações financeiras para reduzir o valor devido.
As comissões da Assembleia analisaram o texto e fizeram ajustes técnicos, incluíram listas de imóveis e decidiram retirar alguns prédios importantes que não devem ser federalizados ou vendidos, como o Palácio das Artes e a Cidade Administrativa.
O Propag oferece condições consideradas mais vantajosas no pagamento da dívida estadual com a União, como juros menores, parcelas reduzidas no início e possibilidade de usar bens do Estado para abater o saldo devedor. Para entrar no programa com as vantagens completas, Minas precisa adiantar 20% da dívida.
