A defesa do general Paulo Sérgio Nogueira reagiu com surpresa à decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes que declarou o trânsito em julgado da ação penal do chamado núcleo crucial da trama golpista, etapa em que não há mais possibilidade de recurso para modificar a condenação. Para os advogados do ex-ministro da Defesa, a medida foi prematura e desconsiderou pontos essenciais ainda pendentes de análise pelo STF.
Segundo a defesa, os embargos de declaração apresentados não buscavam adiar o cumprimento da decisão, mas corrigir o que classificam como “erros graves” na sentença final. O principal questionamento é o cálculo da pena aplicada ao general.
No acórdão que julgou o caso, a soma individual das penas atribuídas por crime totaliza 16 anos e 4 meses de prisão. No entanto, a decisão final publicada apontou pena de 19 anos, um acréscimo de 2 anos e 6 meses que, segundo a defesa, não foi explicado nem fundamentado juridicamente.
Os advogados afirmam que essas inconsistências justificariam a continuidade da tramitação dos embargos, e não o encerramento do processo. Para a equipe jurídica, a falta de transparência no cálculo compromete a legalidade da pena e viola garantias do devido processo.
Com o trânsito em julgado declarado, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o general Paulo Sérgio
