O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pediu ao Superior Tribunal Militar (STM) e ao Ministério Público Militar (MPM) que avaliem se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve perder a patente de capitão reformado do Exército. O pedido de avaliação vale para o caso de todos os demais militares condenados do núcleo 1 da trama golpista.
De acordo com a Constituição Federal, o militar pode ser expulso das Forças Armadas, em caso de condenação superior a dois anos de prisão. Com isso, o STM irá avaliar se o militar é “indigno do oficialato” por ter sido condenado.
Conhecido por ter defendido quatro presidentes da República e ter atuado na defesa de dezenas de políticos no Supremo Tribunal Federal, em entrevista à Itatiaia, o advogado criminalista, Kakay Castro acredita que novas decisões ainda pode retirar Bolsonaro da Superintendência da PF e levá-lo para complexo da Papuda.
“O ministro Alexandre de Moraes determinou que ele fosse recolhido à Superintendência da Polícia Federal, mas deixou claro que enquanto ele estiver na superintendência, ou seja, não é para cumprimento definitivo, por quê? Porque ele, como capitão, o próprio ministro Alexandre determinou isso, agora o Superior Tribunal Militar deve ser acionado pelo Ministério Público Militar, para que se declare a perda do posto e da patente”, pontua.
“Não há nada mais grave para o militar do que perder o posto e a patente, é uma desonra honra. Então, com isso, a partir do momento que perderem o posto e a patente, eles terão condições de ser recolhidos no local que eles devem estar recolhidos, que é a penitenciária comum. Isso é uma vitória da democracia brasileira e do Poder Judiciário”, completa.
Por conta dos problemas de saúde, aliados de Bolsonaro defendem que ele deve permanecer preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Os bolsonaristas afirmam que seria aplicado o mesmo direito que foi ao então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ficou preso por 580 dias numa superintendência da PF, mas em Curitiba, após ser condenado pela operação Lava-Jato.
Defesa se disse surpresa com trânsito em julgado
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestou após a determinação do trânsito em julgado e do início do cumprimento de pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, nesta terça-feira. Os advogados questionaram a medida do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e disseram que ajuizarão “o recurso que entendem cabível”.
“Tomando conhecimento da certificação do trânsito em julgado, a defesa do ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro vem informar que o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, no seu art. 333, inciso I, determina que podem ser opostos embargos infringentes da decisão não unânime da Turma, sem qualquer condicionante, assim como também determina claramente no art. 335 que ‘da decisão que não admitir os embargos, caberá agravo, em cinco dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso. Ou seja, o Plenário do Supremo Tribunal Federal”, diz a nota.
Os advogados lembram que em casos como o julgamento do ex-presidente Fernando Collor e de Debora Rodrigues dos Santos, a “Debora do Batom”, “só se certificou o trânsito em julgado após o ajuizamento dos embargos infringentes”. Com isso, a defesa se disse surpreendida com a certidão de trânsito em julgado na Ação Penal contra Bolsonaro.
“Seja como for, a defesa ajuizará no curso do prazo estabelecido pelo regimento, o recurso que entende cabível”, conclui o texto.
Condenação dos militares que terão as patentes avaliadas
- Ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), que é capitão reformado do exército, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão;
- General da reserva Walter Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro em 2022, condenado a 26 anos prisão;
- Ex-comandante da Marinha, o almirante da reserva Almir Garnier, condenado a 24 anos de prisão;
- Ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), o general Augusto Heleno, condenado a 21 anos de prisão;
- Ex-ministro da Defesa, o general da reserva Paulo Sérgio Nogueira, condenado a 19 anos.
