A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a prisão e a execução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis aliados condenados no processo sobre a tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Nesta terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes declarou o trânsito em julgado da ação — isto é, encerrou definitivamente o processo, sem possibilidade de novos recursos — e determinou o início imediato do cumprimento das penas impostas pela Primeira Turma.
A decisão foi submetida ao plenário virtual da Turma para referendo. Os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o entendimento de Moraes, que é o relator do caso.
O julgamento começou às 18h desta terça e vai até às 18h desta quarta-feira (26). Só falta o voto do ministro Cristiano Zanin.
Como ocorre no plenário virtual, não há debate presencial: cada ministro apenas deposita seu voto no sistema eletrônico.
A Primeira Turma está temporariamente com quatro ministros porque Luiz Fux solicitou transferência para a Segunda Turma e não integra mais o colegiado.
Trânsito em julgado
Os réus tinham até a noite de segunda-feira (24) para apresentar os últimos recursos. Bolsonaro, Alexandre Ramagem e Anderson Torres decidiram não recorrer, o que fez o processo transitar em julgado automaticamente.
Já Augusto Heleno, Almir Garnier, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira chegaram a apresentar recursos, mas Moraes considerou as manifestações “protelatórias”, entendendo que tinham apenas o objetivo de atrasar o fim da ação penal.
Com isso, o ministro determinou o trânsito em julgado para todos os condenados e ordenou a prisão imediata deles, para o cumprimento das penas impostas.
Condenações
Bolsonaro e outros sete aliados foram condenados em setembro pelo STF por tentativa de golpe.
O ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, já havia tido seu trânsito em julgado declarado anteriormente, pois não apresentou recursos — ele recebeu a menor pena, de dois anos de prisão, por ter firmado acordo de delação premiada com o Supremo.
Veja as penas que foram impostas aos condenados:
- Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses de prisão;
- Mauro Cid: 2 anos de prisão em regime aberto;
- Walter Braga Netto: 26 anos de prisão;
- Alexandre Ramagem: 16 anos e 1 mês de prisão;
- Almir Garnier: 24 anos de prisão;
- Anderson Torres: 24 anos de prisão;
- Augusto Heleno: 21 anos de prisão;
- Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos de prisão.
