O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quarta-feira (26) o
Promessa de campanha do petista, o texto estabelece ainda um desconto progressivo para os contribuintes com renda mensal de até R$ 7.350. Quem recebe acima desse valor continuará sujeito às regras atuais, com tributação progressiva de até 27,5%.
Segundo projeções do governo, a medida deve beneficiar cerca de 16 milhões de pessoas.
Além disso, a proposta prevê um “imposto mínimo” para os contribuintes de altas rendas. A cobrança será aplicada a quem ganha acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano). A alíquota é gradual e chega a 10% para quem recebe R$ 100 mil ou mais por mês (R$ 1,2 milhão por ano).
O texto cria ainda uma alíquota fixa de 10% sobre dividendos, atualmente isentos, quando o valor recebido exceder R$ 50 mil por mês por empresa. A cobrança será feita na fonte e começará a valer em 2026, como forma de compensar a perda de arrecadação com a nova faixa de isenção.
