O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) começou, nessa terça-feira (25), a cumprir pena em regime fechado pela condenação na Ação Penal que julgou a trama golpista. A medida foi determinada pelo ministro relator do processo, Alexandre de Moraes, à tarde e foi referendada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na noite do mesmo dia. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de detenção.
Contudo, há vários fatores que podem fazer com que haja mudança no regime da pena, como regime semiaberto ou regime domiciliar. Para ter o direito à progressão de regime, Bolsonaro precisa cumprir 25% da pena total, ou seja, cerca de sete anos até atingir o requisito, conforme previsto na Lei de Execução Penal.
O direito só é garantido caso haja boa conduta carcerária durante o período em que ficar preso em regime fechado. Cumprido o tempo necessário, Bolsonaro poderá progredir ao semiaberto.
Outros fatores que podem mudar o regime do ex-presidente na cadeia é a idade avançada – ele tem 70 anos – e seus problemas de saúde. Neste caso, a defesa pode pedir, caso seja comprovado que o sistema penitenciário não é capaz de fornecer tratamento médico adequado, prisão domiciliar.
Para isso, seria necessário que seus advogados comprovassem o risco à saúde do ex-presidente em ficar mantido no cárcere sem a devida assistência médica. Coisa parecida aconteceu com o ex-presidente Fernando Collor, que tem 75 anos, e teve autorização do Supremo Tribunal Federal para cumprir a pena em regime domiciliar após apresentar problemas de saúde.
