O Palácio das Artes e a Cidade Administrativa, sede do governo mineiro, devem ser retirados da
Segundo o parlamentar, a exclusão busca preservar o patrimônio histórico, cultural e institucional do Estado. “Vender o que é essencial é como vender o próprio nome. Fiz o que estava ao meu alcance, mas infelizmente não é tudo o que um relator pode fazer”, disse ele durante a reunião. Além dos dois imóveis, também devem deixar a lista prédios como a sede da Polícia Civil, o Palacete Dantas, o edifício da Secretaria da Fazenda e o prédio da Imprensa Oficial, todos localizados em Belo Horizonte.
A lista original do projeto, enviada pelo Executivo dentro do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), previa 343 imóveis como possíveis ativos a serem transferidos à União ou vendidos em leilão, caso o governo federal não manifestasse interesse. A proposta tem como objetivo amortizar parte da dívida estadual, hoje estimada em cerca de R$ 170 bilhões.
Apesar das alterações, o texto mantém entre os bens o edifício que abriga a Escola Estadual Governador Milton Campos, o Estadual Central, em Belo Horizonte. O imóvel, que desde 1956 sedia a instituição de ensino, não poderá ser vendido — apenas federalizado. Segundo o projeto, essa medida permitiria ao Estado transferir a posse do prédio à União como forma de compensação da dívida, sem afetar diretamente a operação escolar no local.
A votação do parecer na FFO foi adiada após pedido de vistas e ainda não há data para nova análise.
